Governo do estado pode responder no STF por uso de depósitos judiciais
09 de Novembro de 2015 - Maíra LimaA lei do governo do estado autoriza a utilização de 50% do total de depósitos, metade para precatórios e metade para a previdência.
O governo da Bahia aprovou recentemente o uso de depósitos judiciais para equilibrar as contas e corre o risco de ter que responder no Supremo Tribunal Federal (STF) pela manobra. De acordo com um levantamento feito pelo jornal O Globo, oitos estados, dentre eles a Bahia, estão sob a suspeita de uso abusivo desses depósitos.
Segundo a publicação, os governadores estariam pegando carona numa lei aprovada pelo Congresso este ano e replicando nos estados regras mais permissivas para obter os recursos de uma conta em poder da Justiça avaliada em R$ 127 bilhões. São depósitos judiciais que, nos últimos meses, diante da crise financeira que assola o país, viraram alvo de uma corrida dos governos para tapar buracos nos orçamentos estaduais de 2015. Os oito estados que aprovaram leis que estão sendo acusadas de driblar a legislação federal e aumentar a transferência de recursos para seus caixas são Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, onde essas iniciativas já resultaram em transferência de R$ 10,5 bilhões de depósitos judiciais para os cofres estaduais, e Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí e Sergipe, que também criaram regras próprias para usar os recursos.
Todos os oito estados estão sob a suspeita de uso abusivo desses depósitos. A Procuradoria-Geral da República (PGR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) acusam os governos no Supremo Tribunal Federal (STF) de extrapolar os limites impostos por lei federal, chegando a permitir que esses recursos, que deveriam ir para o pagamento de precatórios, dívidas que o poder público tem com cidadãos ou empresas por determinação da Justiça, sejam gastos com salários de servidores, cobertura de rombo da Previdência e despesas gerais dos governos estaduais.
O governo da Bahia por sua vez, afirmou que não recebeu nenhum recurso em 2015 baseado na lei estadual que trata dos depósitos judiciais. A lei do governo do estado autoriza a utilização de 50% do total de depósitos, metade para precatórios e metade para a previdência. Segundo o governo, esses recursos ficavam nos bancos e a lei cria um fundo com regras para utilização, protegendo o depositário (sem risco de calote) e não apenas dá um alívio imediato de caixa, mas viabiliza um fluxo de recursos (pois os depósitos sempre crescem) para amenizar o déficit previdenciário e a continuidade de pagamento dos precatórios.
Comentários
Outras Notícias
![[Terceirizados da Creta na Uesb recebem seus benefícios atrasados após intervenção de sindicato]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239094/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Terceirizados da Creta na Uesb recebem seus benefícios atrasados após intervenção de sindicato")
Terceirizados da Creta na Uesb recebem seus benefícios atrasados após intervenção de sindicato
19 de Agosto de 2026Profissionais voltam a trabalhar na Uesb após paralisação, mas ainda tem grupo sem receber salário | FOTO: Divulgação |
![[Centrais sindicais unem forças em defesa de pautas trabalhistas e destacam luta de Suíca pela aprovação do PL dos garis e margaridas]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239093/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Centrais sindicais unem forças em defesa de pautas trabalhistas e destacam luta de Suíca pela aprovação do PL dos garis e margaridas")
Centrais sindicais unem forças em defesa de pautas trabalhistas e destacam luta de Suíca pela aprovação do PL dos garis e margaridas
19 de Agosto de 2026Foto: Divulgação
![[Blogueirinha volta à TV com programa semanal e ao vivo no Multishow]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239092/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Blogueirinha volta à TV com programa semanal e ao vivo no Multishow")
Blogueirinha volta à TV com programa semanal e ao vivo no Multishow
19 de Agosto de 2026Foto: Reprodução/Instagram @blogueirinha
![[Do reality às urnas: veja quais ex-BBBs disputam as eleições de 2026]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239091/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Do reality às urnas: veja quais ex-BBBs disputam as eleições de 2026")
Do reality às urnas: veja quais ex-BBBs disputam as eleições de 2026
19 de Agosto de 2026Foto: Reprodução/TV Globo
![[Anvisa autoriza primeiro medicamento genérico à base de semaglutida no Brasil]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239090/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa autoriza primeiro medicamento genérico à base de semaglutida no Brasil")
Anvisa autoriza primeiro medicamento genérico à base de semaglutida no Brasil
19 de Agosto de 2026Foto: Reprodução
![[Brasil alcança menor número de casos de malária desde 1978]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239089/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Brasil alcança menor número de casos de malária desde 1978")
Brasil alcança menor número de casos de malária desde 1978
19 de Agosto de 2026Foto: Reprodução
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
