Governo do estado pode responder no STF por uso de depósitos judiciais
09 de Novembro de 2015 - Maíra LimaA lei do governo do estado autoriza a utilização de 50% do total de depósitos, metade para precatórios e metade para a previdência.
O governo da Bahia aprovou recentemente o uso de depósitos judiciais para equilibrar as contas e corre o risco de ter que responder no Supremo Tribunal Federal (STF) pela manobra. De acordo com um levantamento feito pelo jornal O Globo, oitos estados, dentre eles a Bahia, estão sob a suspeita de uso abusivo desses depósitos.
Segundo a publicação, os governadores estariam pegando carona numa lei aprovada pelo Congresso este ano e replicando nos estados regras mais permissivas para obter os recursos de uma conta em poder da Justiça avaliada em R$ 127 bilhões. São depósitos judiciais que, nos últimos meses, diante da crise financeira que assola o país, viraram alvo de uma corrida dos governos para tapar buracos nos orçamentos estaduais de 2015. Os oito estados que aprovaram leis que estão sendo acusadas de driblar a legislação federal e aumentar a transferência de recursos para seus caixas são Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, onde essas iniciativas já resultaram em transferência de R$ 10,5 bilhões de depósitos judiciais para os cofres estaduais, e Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí e Sergipe, que também criaram regras próprias para usar os recursos.
Todos os oito estados estão sob a suspeita de uso abusivo desses depósitos. A Procuradoria-Geral da República (PGR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) acusam os governos no Supremo Tribunal Federal (STF) de extrapolar os limites impostos por lei federal, chegando a permitir que esses recursos, que deveriam ir para o pagamento de precatórios, dívidas que o poder público tem com cidadãos ou empresas por determinação da Justiça, sejam gastos com salários de servidores, cobertura de rombo da Previdência e despesas gerais dos governos estaduais.
O governo da Bahia por sua vez, afirmou que não recebeu nenhum recurso em 2015 baseado na lei estadual que trata dos depósitos judiciais. A lei do governo do estado autoriza a utilização de 50% do total de depósitos, metade para precatórios e metade para a previdência. Segundo o governo, esses recursos ficavam nos bancos e a lei cria um fundo com regras para utilização, protegendo o depositário (sem risco de calote) e não apenas dá um alívio imediato de caixa, mas viabiliza um fluxo de recursos (pois os depósitos sempre crescem) para amenizar o déficit previdenciário e a continuidade de pagamento dos precatórios.
Comentários
Outras Notícias
![[Lula deve participar da inauguração de hospital regional em Alagoinhas no início de julho]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238894/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula deve participar da inauguração de hospital regional em Alagoinhas no início de julho")
Lula deve participar da inauguração de hospital regional em Alagoinhas no início de julho
23 de Junho de 2026Foto: Reprodução / Alagonews
![[Parque de Pituaçu terá empresa responsável por bicicletário; outros espaços seguem sem definição]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238893/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Parque de Pituaçu terá empresa responsável por bicicletário; outros espaços seguem sem definição")
Parque de Pituaçu terá empresa responsável por bicicletário; outros espaços seguem sem definição
23 de Junho de 2026Foto: Thaís Costa / Conder
![[Anvisa cria grupo técnico para acompanhar segurança da vacina contra dengue do Butantan]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238892/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa cria grupo técnico para acompanhar segurança da vacina contra dengue do Butantan")
Anvisa cria grupo técnico para acompanhar segurança da vacina contra dengue do Butantan
23 de Junho de 2026Foto: Governo de São Paulo
![[Bahia autoriza construção de novo centro especializado em reabilitação em Salvador]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238891/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia autoriza construção de novo centro especializado em reabilitação em Salvador")
Bahia autoriza construção de novo centro especializado em reabilitação em Salvador
23 de Junho de 2026Foto: Thuane Maria / GOVBA
![[Anvisa determina recolhimento de lotes de medicamentos após falhas de qualidade]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238890/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa determina recolhimento de lotes de medicamentos após falhas de qualidade")
Anvisa determina recolhimento de lotes de medicamentos após falhas de qualidade
22 de Junho de 2026Foto: Reprodução
![[Marca baiana Dendezeiro levará a moda da Bahia para passarela na Itália]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238889/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Marca baiana Dendezeiro levará a moda da Bahia para passarela na Itália")
Marca baiana Dendezeiro levará a moda da Bahia para passarela na Itália
22 de Junho de 2026Foto: Reprodução Instagram/@dendezeiro
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
