Senhor do Bonfim: prefeito é multado por omissão no acúmulo de cargos de servidores

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Senhor do Bonfim: prefeito é multado por omissão no acúmulo de cargos de servidores

22 de Setembro de 2015 - Diogenes Matos

Foi descoberto funcionários com até quatro cargos públicos.

O prefeito de Senhor do Bonfim, Edivaldo Martins Correia (PTN), foi multado nesta terça-feira (22), em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por omissão diante da irregularidade de acúmulo de cargos por 28 servidores públicos. Nas situações analisadas no termo de ocorrência, pelo TCM, existe a hipótese de atitude ilícita que se configuraram pela aparente incompatibilidade de horários e/ou do simples exercício concomitante de dois cargos públicos, ou pela simultaneidade do exercício de três ou até quatro cargos públicos, contrariando o disposto na Constituição Federal. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que o gestor agiu de forma omissa ao não adotar qualquer providência, no intuito de, antes de investir na posse os servidores, cobrar-lhes uma informação acerca da sua situação funcional, a exemplo de determinação de preenchimento de declaração referente ao acúmulo ou não de cargo público. Cabe recurso da decisão.