Justiça baiana declara ilegal greve da Polícia Civil e do DPT
11 de Agosto de 2020 - Redação Pernambués agora![[Justiça baiana declara ilegal greve da Polícia Civil e do DPT]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/229450/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Justiça baiana declara ilegal greve da Polícia Civil e do DPT")
A determinação do desembargador José Cícero Landin Neto estabelece a realização de trabalho regular dos membros das categorias, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, em caso de descumprimento.
Uma decisão expedida ontem (10) pelo Tribunal de Justiça da Bahia declarou a ilegalidade da greve e da operação padrão dos servidores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), prevista para ser deflagrada hoje (11), por 24 horas. A determinação do desembargador José Cícero Landin Neto estabelece a realização de trabalho regular dos membros das categorias, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, em caso de descumprimento.
A ação que deu origem à decisão foi proposta pelo Estado da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (Sindpoc); Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb); Associação dos Escrivães de Polícia do Estado da Bahia (Aepeb); Associação dos Investigadores de Policia Civil do Estado da Bahia; Sindicato dos Peritos Técnicos do Estado da Bahia (Sindpep) e Associação do Movimento Unificado dos Policiais Civis da Bahia (Unipol-Ba).
A PGE informou que as associações e sindicatos mencionados deliberaram, após assembleia geral extraordinária ocorrida em 05 de agosto de 2020, pela deflagração de greve por 24 horas no dia 11 de agosto de 2020, motivada por suposta ausência de protocolo de biossegurança para prevenção da Covid-19, suposta proibição dos testes nas unidades policiais e percepção do adicional de insalubridade.
“Os danos para a segurança pública e as violações a direitos fundamentais serão levados a extremos com a paralisação das atividades dos servidores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica, não sendo admissível sequer a chamada operação padrão, que nada mais é do que uma greve mitigada, com desatendimento de demandas e o retardamento do exercício de atribuições funcionais, como tem reconhecido a jurisprudência pátria”, argumentou a Procuradoria.
Comentários
Outras Notícias
![[Contrato do BBB 26 vem à tona e revela regras rígidas e cláusulas polêmicas]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238615/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Contrato do BBB 26 vem à tona e revela regras rígidas e cláusulas polêmicas")
Contrato do BBB 26 vem à tona e revela regras rígidas e cláusulas polêmicas
20 de Março de 2026Foto: Divulgação
![[Bahia pode enfrentar o Vitória na Copa do Brasil; veja possíveis adversários]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238614/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia pode enfrentar o Vitória na Copa do Brasil; veja possíveis adversários")
Bahia pode enfrentar o Vitória na Copa do Brasil; veja possíveis adversários
20 de Março de 2026Foto: Gleidson Santana / Bahia Notícias
![[Salvador discute presença de animais em festas populares e eventos; entenda o debate]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238613/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador discute presença de animais em festas populares e eventos; entenda o debate")
Salvador discute presença de animais em festas populares e eventos; entenda o debate
20 de Março de 2026Foto: Reprodução/ Redes Sociais
![[Salvador terá show do Jammil no Humaitá em comemoração ao aniversário da cidade]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238612/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador terá show do Jammil no Humaitá em comemoração ao aniversário da cidade")
Salvador terá show do Jammil no Humaitá em comemoração ao aniversário da cidade
19 de Março de 2026Foto: Divulgação
![[Bahia regulamenta entrada de agentes em imóveis para ações de saúde pública]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238611/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia regulamenta entrada de agentes em imóveis para ações de saúde pública")
Bahia regulamenta entrada de agentes em imóveis para ações de saúde pública
19 de Março de 2026Foto: Matheus Pereira / GovBA / Saúde GovBA
![[Jogadora brasileira do Atlético de Madrid é alvo de acusação de racismo em semifinal na Espanha]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238610/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Jogadora brasileira do Atlético de Madrid é alvo de acusação de racismo em semifinal na Espanha")
Jogadora brasileira do Atlético de Madrid é alvo de acusação de racismo em semifinal na Espanha
19 de Março de 2026Foto: Divulgação / Atlético de Madrid
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
