Bahia

MP entra na Justiça para obrigar volta da circulação de 100% dos ônibus em Salvador

06 de Outubro de 2020 - Redação Pernambués agora
[MP entra na Justiça para obrigar volta da circulação de 100% dos ônibus em Salvador]

O Ministério Público estadual pediu hoje (6) que a Justiça obrigue a retomada da circulação de 100% da frota de ônibus de Salvador.

Em decisão liminar, o transporte coletivo municipal voltaria a funcionar com frota total nos horários de pico - das 05h às 08h; das 08h às 12h e das 16h às 21h. 

No entanto, foi solicitado que a Justiça determine, em decisão final, a retomada da frota completa durante todo o horário regular de circulação.

O ajuizamento da ação ocorre após a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) não atender a recomendação encaminhada pelo MP para o retorno imediato do transporte público coletivo. Diversas reuniões já tentaram formalizar um acordo para a retomada integral dos ônibus na capital. 

Conforme pesquisas realizadas pela ação, no final de setembro e início deste mês, a equipe técnica da Coordenadoria de Segurança Inteligência (CSI) do MP constatou ônibus lotados, com pessoas em pé, nas estações de Pirajá, Lapa, Acesso Norte e Mussurunga.

Os autores da ação apontaram ainda que não cabem, diante de uma questão de saúde pública, as justificativas apresentadas pelo município, como queda de demanda e desequilíbrio econômico dos contratos de concessão, porque a retirada dos ônibus em circulação máxima “transfere para a população o ônus que deveria ser administrado pelo Município de Salvador”.

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