MP-BA apura transporte irregular e possíveis falhas de segurança no Terminal de Águas Claras
24 de Agosto de 2026 - Redação Pernambués agora
Foto: Secom/GOVBA
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar a atuação do transporte clandestino e possíveis falhas nos protocolos de segurança do Novo Terminal Rodoviário de Salvador, situado em Águas Claras.
A apuração foi iniciada pela 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital depois que a concessionária responsável pela gestão do equipamento comunicou ao órgão problemas relacionados à segurança e à falta de controle do transporte irregular na região.
De acordo com a empresa, o avanço da atividade clandestina dentro e nas proximidades do terminal estaria provocando prejuízos e colocando os passageiros em risco. O espaço é considerado o maior centro de transporte multimodal da Bahia.
O procedimento também deverá verificar se ocorreram omissões ou falhas na fiscalização, no controle de acesso e nas medidas de segurança adotadas pela administração do terminal.
A investigação surgiu a partir do desmembramento de outro processo, anteriormente conduzido pela 6ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial.
Assinada pela promotora Fernanda Pataro de Queiroz, a portaria de instauração considera as garantias estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. A legislação determina que os cidadãos devem ser protegidos contra serviços perigosos ou prejudiciais e que as concessionárias de serviços públicos têm a obrigação de prestar atendimento adequado, eficiente e seguro.
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