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Mais médicos: Cubanos do programa terão direito a residência no Brasil

29 de Julho de 2019 - Redação Pernambués agora
[Mais médicos: Cubanos do programa terão direito a residência no Brasil]

Pedidos de refúgio de cidadãos da ilha caribenha dispararam e atingiram 2,2 mil após fim do convênio

O governo federal regulamentou a concessão de residência a cubanos que participaram do programa Mais Médicos.
O programa foi criado em 2013 com o objetivo de aumentar o número de profissionais na rede pública de saúde em regiões carentes.

As regras para a concessão da residência estão em portaria publicada no “Diário Oficial da União” nesta segunda-feira (29). O texto foi assinado pelos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

Bolsonaro afirmou, após ser eleito presidente, que concederia, a todo cubano que o solicitasse, o status de asilado — um título diferente do de refugiado, mas que também permite ao estrangeiro permanecer legalmente no país.

De acordo com a portaria publicada nesta segunda-feira, cubanos poderão solicitar residência no país por um período de 2 anos. O pedido deve ser feito à Polícia Federal (PF).

A concessão está condicionada à apresentação de uma série de documentos, como a comprovação de atuação no Mais Médicos, além de certidão de antecedentes criminais dos estados em que morou no país.

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