Devedor de pensão alimentícia pode ter CNH suspensa
13 de Agosto de 2019 -Redação Pernambués agora![[Devedor de pensão alimentícia pode ter CNH suspensa]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/225599/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Devedor de pensão alimentícia pode ter CNH suspensa")
O Projeto de Lei 3837/2019 determina a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação pelo devedor de pensão alimentícia.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto prevê ainda que os homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que apresentar todos os meses ao Poder Judiciário, pelo período de um ano, o comprovante do pagamento da pensão.
Pelo texto, caso não apresente o comprovante todos os meses, o Poder Judiciário deverá emitir ordem de prisão civil do homem, independente de pedido.
A ideia da autora da proposta, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), é “tirar essa obrigação daquela que já possui dupla e tripla jornada diária”.
Celeridade
O projeto, que altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), também prevê que os processos de execução de pagamento de alimentos sejam separados dos demais, para facilitar o manuseio e cumprimento pelos cartórios judiciais. Rosa Neide quer dar mais celeridade a essas propostas.
A deputada destaca que existe certa resistência de certos homens em pagar a pensão, “como vingança pela mulher ter buscado amparo da Lei Maria da Penha” – criada para combater a violência doméstica.
“Vítimas narram que os agressores deixaram de laborar fora para fugir ao pagamento de pensão alimentícia mensal, ou, muito pior, há situações em que mulheres foram assassinadas pela propositura da ação de execução de alimentos”, disse.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Comentários
Outras Notícias
![[Boxeadora baiana Beatriz Ferreira foi eleita a melhor atleta de 2019 no Prêmio Brasil Olímpico]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/226997/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Boxeadora baiana Beatriz Ferreira foi eleita a melhor atleta de 2019 no Prêmio Brasil Olímpico")
Boxeadora baiana Beatriz Ferreira foi eleita a melhor atleta de 2019 no Prêmio Brasil Olímpico
11 de Dezembro de 2019A baiana Beatriz Ferreira foi eleita a melhor atleta de 2019 no Prêmio Brasil Olímpico, em cerimônia realizada na última terça-feira (10), pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) na Cidade das Artes, no Rio de Janeiro
![[Transalvador desativa 22 vagas da Zona Azul no Terreiro de Jesus]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/226996/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Transalvador desativa 22 vagas da Zona Azul no Terreiro de Jesus")
Transalvador desativa 22 vagas da Zona Azul no Terreiro de Jesus
11 de Dezembro de 2019Os condutores deve adquiri os tíquetes através dos operadores ou pelo aplicativo da Zona Azul Digital
![[Vazamento de esgoto revolta moradores de Plataforma]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/226995/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vazamento de esgoto revolta moradores de Plataforma")
Vazamento de esgoto revolta moradores de Plataforma
11 de Dezembro de 2019Um vazamento de esgoto na Terceira Travessa da Aurora, no bairro de Plataforma, vem causando revoltas a quem transita e reside por lá
![[Postes e lâmpadas são trocados na Boca do Rio após denúncia]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/226994/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Postes e lâmpadas são trocados na Boca do Rio após denúncia")
Postes e lâmpadas são trocados na Boca do Rio após denúncia
11 de Dezembro de 2019Operação para a troca de postes, fiação e lâmpadas está sendo realizada
![[Mais de 120 mil beneficiários do Bolsa Família de SSA precisam regularizar situação na SMS]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/226993/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mais de 120 mil beneficiários do Bolsa Família de SSA precisam regularizar situação na SMS")
Mais de 120 mil beneficiários do Bolsa Família de SSA precisam regularizar situação na SMS
11 de Dezembro de 2019A SMS também destaca que pouco mais de 44% dos 229 mil beneficiários que residem no município compareceram às unidades de saúde até o momento
![[Ocupantes protestam contra corte de energia no antigo Hospital Couto Maia]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/226992/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ocupantes protestam contra corte de energia no antigo Hospital Couto Maia")
Ocupantes protestam contra corte de energia no antigo Hospital Couto Maia
11 de Dezembro de 2019Um grupo formado por dezenas de famílias sem-teto protesta contra corte de energia no antigo Hospital Couto Maia, na manhã desta quarta-feira, 11, no bairro do Monte Serrat, em Salvador.
Vídeos
![[De Olho na Cidade 22/11/2019]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/54/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "De Olho na Cidade 22/11/2019")
De Olho na Cidade 22/11/2019
29 de Novembro de 2019
![[Veja vídeo: Atriz Cacau Protásio chora ao ser vítima de racismo em quartel no Rio]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/53/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Veja vídeo: Atriz Cacau Protásio chora ao ser vítima de racismo em quartel no Rio")
Veja vídeo: Atriz Cacau Protásio chora ao ser vítima de racismo em quartel no Rio
28 de Novembro de 2019
Categorias
