Brasil

Devedor de pensão alimentícia pode ter CNH suspensa

13 de Agosto de 2019 - Redação Pernambués agora
[Devedor de pensão alimentícia pode ter CNH suspensa]

O Projeto de Lei 3837/2019 determina a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação pelo devedor de pensão alimentícia.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto prevê ainda que os homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que apresentar todos os meses ao Poder Judiciário, pelo período de um ano, o comprovante do pagamento da pensão.
Pelo texto, caso não apresente o comprovante todos os meses, o Poder Judiciário deverá emitir ordem de prisão civil do homem, independente de pedido.
A ideia da autora da proposta, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), é “tirar essa obrigação daquela que já possui dupla e tripla jornada diária”.
Celeridade
O projeto, que altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), também prevê que os processos de execução de pagamento de alimentos sejam separados dos demais, para facilitar o manuseio e cumprimento pelos cartórios judiciais. Rosa Neide quer dar mais celeridade a essas propostas.
A deputada destaca que existe certa resistência de certos homens em pagar a pensão, “como vingança pela mulher ter buscado amparo da Lei Maria da Penha” – criada para combater a violência doméstica.
“Vítimas narram que os agressores deixaram de laborar fora para fugir ao pagamento de pensão alimentícia mensal, ou, muito pior, há situações em que mulheres foram assassinadas pela propositura da ação de execução de alimentos”, disse.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comentários

Outras Notícias

[Projetos na Câmara de Salvador fortalecem debate sobre amamentação e doação de leite humano]
Bahia

Projetos na Câmara de Salvador fortalecem debate sobre amamentação e doação de leite humano

16 de Junho de 2026

Foto: Sandro Araújo / Agência Saúde

[Pesquisa aponta associação entre suplemento popular e avanço mais acelerado do Alzheimer]
Saúde

Pesquisa aponta associação entre suplemento popular e avanço mais acelerado do Alzheimer

16 de Junho de 2026

Foto: Robson Moura / TV Brasil

[Gil do Vigor celebra conclusão de doutorado nos EUA e destaca papel da educação em sua trajetória]
Fofoca

Gil do Vigor celebra conclusão de doutorado nos EUA e destaca papel da educação em sua trajetória

16 de Junho de 2026

Foto: Instagram

[Gusttavo Lima lidera ranking dos maiores cachês do São João da Bahia em 2026]
Fofoca

Gusttavo Lima lidera ranking dos maiores cachês do São João da Bahia em 2026

16 de Junho de 2026

Foto: Divulgação

[Participação de cooperativas em licitações leva SindilimpBA a impugnar editais de limpeza urbana em Utinga, Ouriçangas, Tanhaçu e Várzea da Roça]
Economia

Participação de cooperativas em licitações leva SindilimpBA a impugnar editais de limpeza urbana em Utinga, Ouriçangas, Tanhaçu e Várzea da Roça

15 de Junho de 2026

SindilimpBA continua contestando editais com a participação de cooperativas em municípios da Bahia | FOTO: Divulgação |

[Proposta de delação rejeitada pela PF mencionava supostos repasses a Davi Alcolumbre]
Política

Proposta de delação rejeitada pela PF mencionava supostos repasses a Davi Alcolumbre

15 de Junho de 2026

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias