Brasil

Justiça do Rio concede liminar que impede apreensão de livros na Bienal

07 de Setembro de 2019 - A Folha
[Justiça do Rio concede liminar que impede apreensão de livros na Bienal]

Consta na decisão do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, que não é competência de o município fazer esse tipo de fiscalização

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atendeu ao pedido da organização da Bienal do Livro para impedir, por meio de decisão liminar, que a prefeitura carioca apreenda livros com a temática LGBT e casse o alvará do evento.

Nesta sexta-feira (6), o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, ordenou que o evento fosse fiscalizado e tentou censurar a bienal ao mandar recolher exemplares da HQ ‘Vingadores – A Cruzada das Crianças’, que mostra um beijo gay entre dois personagens. Em sua análise, beijo gay pode ser considerado pornografia.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, consta na decisão do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, que não é competência de o município fazer esse tipo de fiscalização.
“Alguns livros da Bienal espelham os novos hábitos sociais, sendo certo que o atual conceito de família, na ótica do STF [Supremo Tribunal Federal], contempla vária formas de convivência humana e formação de células sociais”, continua a liminar. A decisão afirma ainda que “tal postura reflete ofensa à liberdade de expressão constitucionalmente assegurada”.

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