Brasil

Supremo autoriza acrescentar sobrenome de cônjuge após anos de casamento

20 de Setembro de 2019 - Redação Pernambués agora
[Supremo autoriza acrescentar sobrenome de cônjuge após anos de casamento]

Desta forma, fica autorizada a retificação do registro civil mais de uma vez

Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta sexta-feira (20), que é possível acrescentar outro sobrenome de cônjuge mesmo após anos de casamento. 

O pedido de mudança do nome foi negado em primeira instância e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu que não havia justificativa aceitável para a alteração, devendo ser respeitado o princípio da imutabilidade dos sobrenomes.

Já no recurso ao STJ, as partes alegam que não há disposição legal que limite a alteração de sobrenome apenas à época do casamento. Além disso, o pedido se pautou pela notoriedade social e familiar do outro sobrenome.

O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, explicou não haver vedação legal a que o acréscimo de outro sobrenome seja solicitado ao longo do relacionamento, especialmente se o cônjuge busca uma confirmação expressa da forma como é reconhecido socialmente.

Villas Bôas Cueva ressaltou que, ao se casar, cada cônjuge pode manter o nome de solteiro, sem alteração do sobrenome; substituir o sobrenome pelo do outro, ou mesmo modificar o próprio sobrenome com a adição do sobrenome do outro. De acordo com ele, esses arranjos são possíveis, conforme a cultura de cada comunidade – o que já foi reconhecido pelo STJ.

"A tutela jurídica relativa ao nome precisa ser balizada pelo direito à identidade pessoal, especialmente porque o nome representa a própria identidade individual e, ao fim e ao cabo, o projeto de vida familiar, escolha na qual o Poder Judiciário deve se imiscuir apenas se houver insegurança jurídica ou se houver intenção de burla à verdade pessoal e social", ressaltou.

Comentários

Outras Notícias

[Estudo aponta queda significativa da prevalência de HPV entre jovens após vacinação]
Saúde

Estudo aponta queda significativa da prevalência de HPV entre jovens após vacinação

30 de Julho de 2026

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

[ONU alerta que redução de investimentos pode agravar avanço do HIV no mundo]
Mundo

ONU alerta que redução de investimentos pode agravar avanço do HIV no mundo

30 de Julho de 2026

Foto: Unicef/Frank Dejongh

[MP-BA move ação contra clínica, Estado e Prefeitura após falhas em mutirão de catarata]
Bahia

MP-BA move ação contra clínica, Estado e Prefeitura após falhas em mutirão de catarata

30 de Julho de 2026

Foto: Reprodução / TV Bahia

[Jam no MAM celebra os 84 anos de Caetano Veloso com edição especial em Salvador]
Bahia

Jam no MAM celebra os 84 anos de Caetano Veloso com edição especial em Salvador

30 de Julho de 2026

Fotos: Lígia Rizério | Fernando Young

[Filmes brasileiros premiados no exterior começam a estrear nos cinemas nacionais]
Brasil

Filmes brasileiros premiados no exterior começam a estrear nos cinemas nacionais

29 de Julho de 2026

Foto: Divulgação/Jamille Queiroz

[Após elogiar Projeto Dominguinho, Matheus Cunha ganha presente especial de João Gomes]
Fofoca

Após elogiar Projeto Dominguinho, Matheus Cunha ganha presente especial de João Gomes

29 de Julho de 2026

Foto: Reprodução/Instagram/@dominguinho

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias