Supremo retomará julgamento sobre prisão após segunda instância no dia 7
29 de Outubro de 2019 - Agência Brasil![[Supremo retomará julgamento sobre prisão após segunda instância no dia 7]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/226480/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Supremo retomará julgamento sobre prisão após segunda instância no dia 7")
Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7 de novembro.
Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. A análise da questão ocorre há quatro sessões.
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
Comentários
Outras Notícias
![[Ministério Público denuncia Marcinho VP, a mulher e o filho Oruam]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238759/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ministério Público denuncia Marcinho VP, a mulher e o filho Oruam")
Ministério Público denuncia Marcinho VP, a mulher e o filho Oruam
02 de Maio de 2026Foto: oruam/Instagram
![[Plataforma do BB amplia digitalização na gestão pública]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238758/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Plataforma do BB amplia digitalização na gestão pública")
Plataforma do BB amplia digitalização na gestão pública
02 de Maio de 2026Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
![[Mil convocados no CNU 2025 podem escolher local de trabalho até terça]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238757/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mil convocados no CNU 2025 podem escolher local de trabalho até terça")
Mil convocados no CNU 2025 podem escolher local de trabalho até terça
02 de Maio de 2026Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
![[Energia solar supera R$ 300 bilhões em investimentos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238756/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Energia solar supera R$ 300 bilhões em investimentos")
Energia solar supera R$ 300 bilhões em investimentos
01 de Maio de 2026Foto: Soninha Vill/GIZ
![[Brasil tem menor número de homicídios e latrocínios em dez anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238755/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Brasil tem menor número de homicídios e latrocínios em dez anos")
Brasil tem menor número de homicídios e latrocínios em dez anos
01 de Maio de 2026Foto: Arquivo//Fernando Frazão/Agência Brasil
![[Petrobras inicia P-79 e reforça produção de petróleo e gás no país]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238754/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Petrobras inicia P-79 e reforça produção de petróleo e gás no país")
Petrobras inicia P-79 e reforça produção de petróleo e gás no país
01 de Maio de 2026Foto: Petrobras/Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
