O Partido dos Trabalhadores aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) após a legenda pedir a liberação dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
06 de Abril de 2020 - Redação Pernambués agora![[O Partido dos Trabalhadores aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) após a legenda pedir a liberação dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/228335/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "O Partido dos Trabalhadores aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) após a legenda pedir a liberação dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)")
A Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal foi protocolada na noite da última sexta-feira (3/4).
O PT pede que a Corte dê liminar sob o entendimento de que o reconhecimento formal do estado de calamidade pública pelo governo federal autoriza o levantamento dos recursos das contas de FGTS pelos trabalhadores, sem necessidade de edição de regulamento específico e autorizativo do saque. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal foi protocolada na noite da última sexta-feira (3/4).
A petição inicial argumenta que a legislação que instituiu o FGTS permite a movimentação de valores pelo empregado em situações específicas e em outras excepcionais entre elas "a de calamidade pública oriunda de desastre natural". No entanto, a norma não estabeleceu quais seriam os requisitos para o saque do FGTS - seja do seu inteiro saldo ou de parcelas dele - quando em circunstância de grave calamidade pública.
Para o PT, na atual crise do coronavírus, "condicionar a movimentação dos recursos do FGTS à regulamentação (novo decreto executivo, além do já existente), afronta os princípios da dignidade humana, da proteção do mínimo existencial, da isonomia, dos direitos sociais à saúde, educação, moradia, alimentação, segurança jurídica e pessoal, e assistência aos desamparados e da garantia social do FGTS".
A ação é assinada pelos advogados Alonso Freire, Rodrigo Mudrovitsch, Carlos Eduardo Frazão, Victor Rufino, Eugênio José Aragão, Angelo Ferraro, Sofia Campelo e Luiza Veiga.
Comentários
Outras Notícias
![[Participação de cooperativas em licitações leva SindilimpBA a impugnar editais de limpeza urbana em Utinga, Ouriçangas, Tanhaçu e Várzea da Roça]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238863/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Participação de cooperativas em licitações leva SindilimpBA a impugnar editais de limpeza urbana em Utinga, Ouriçangas, Tanhaçu e Várzea da Roça")
Participação de cooperativas em licitações leva SindilimpBA a impugnar editais de limpeza urbana em Utinga, Ouriçangas, Tanhaçu e Várzea da Roça
15 de Junho de 2026SindilimpBA continua contestando editais com a participação de cooperativas em municípios da Bahia | FOTO: Divulgação |
![[Proposta de delação rejeitada pela PF mencionava supostos repasses a Davi Alcolumbre]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238862/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Proposta de delação rejeitada pela PF mencionava supostos repasses a Davi Alcolumbre")
Proposta de delação rejeitada pela PF mencionava supostos repasses a Davi Alcolumbre
15 de Junho de 2026Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
![[Operação da Codecon intensifica fiscalização em bares durante período de jogos em Salvador]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238861/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Operação da Codecon intensifica fiscalização em bares durante período de jogos em Salvador")
Operação da Codecon intensifica fiscalização em bares durante período de jogos em Salvador
15 de Junho de 2026Fotos: Lucas Moura / Secom PMS
![[Jerônimo decreta ponto facultativo antes do São João para servidores estaduais]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238860/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Jerônimo decreta ponto facultativo antes do São João para servidores estaduais")
Jerônimo decreta ponto facultativo antes do São João para servidores estaduais
15 de Junho de 2026Foto: Joá Souza / Agência Brasil
![[MinC abre edital para incentivar participação de profissionais do audiovisual brasileiro em eventos internacionais]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238859/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MinC abre edital para incentivar participação de profissionais do audiovisual brasileiro em eventos internacionais")
MinC abre edital para incentivar participação de profissionais do audiovisual brasileiro em eventos internacionais
15 de Junho de 2026Foto: Freepik
![[Suíca reforça apoio aos garis e margaridas e projeta mandato voltado aos trabalhadores em 2026]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238858/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Suíca reforça apoio aos garis e margaridas e projeta mandato voltado aos trabalhadores em 2026")
Suíca reforça apoio aos garis e margaridas e projeta mandato voltado aos trabalhadores em 2026
09 de Junho de 2026Vamos procurar destinar recursos importantes que se transformem em obras e melhorias significativas para mudar a vida do trabalhador. Vamos lutar como foi com a defesa do fim da escala 6×1, como está sendo com a aprovação do PL 4146”, afirmou Suíca.
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
