O que muda com o fim da MP 927? Confira como ficam home office e férias
26 de Julho de 2020 - Redação Pernambués agora![[O que muda com o fim da MP 927? Confira como ficam home office e férias]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/229286/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "O que muda com o fim da MP 927? Confira como ficam home office e férias")
A medida tinha o objetivo de minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus nas empresas.
A Medida Provisória 927 editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em março, perdeu a validade no último dia 19, por falta de votação no Congresso para torná-la lei. A medida tinha o objetivo de minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus nas empresas.
Um dos principais pontos da MP era a facilitação do home office. Com o fim da medida, as relações trabalhistas voltam a seguir à CLT. No caso do home office, por exemplo, as empresas precisarão entrar em acordo com o trabalhador e pagar um aditivo contratual. Já os estagiários e aprendizes ficam impossibilitados de exercerem as atividades remotamente.
Outra alteração importante é sobre o tempo gasto pelo trabalhador para acessar aplicativos de mensagens como WhatsApp ou Skype e até mesmo o e-mail. A MP esclarecia que a atividade não poderia ser considerada como tempo à disposição do empregador, regime de prontidão ou sobreaviso.
Mudanças também nas férias, que voltam a ser pagas antecipadamente, assim como era antes. Por lei, o trabalhador deve ser comunicado da pausa com 30 dias de antecedência, além de receber o terço adicional até dois dias antes do período de descanso.
Comentários
Outras Notícias
![[Projeto beneficente de Davi Brito é alvo de denúncia por suspeita de fraude]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237894/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projeto beneficente de Davi Brito é alvo de denúncia por suspeita de fraude")
Projeto beneficente de Davi Brito é alvo de denúncia por suspeita de fraude
14 de Julho de 2025Foto: Instagram
![[Haddad critica sobretaxas dos EUA e acusa família Bolsonaro de atuar contra o país]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237893/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Haddad critica sobretaxas dos EUA e acusa família Bolsonaro de atuar contra o país")
Haddad critica sobretaxas dos EUA e acusa família Bolsonaro de atuar contra o país
14 de Julho de 2025Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
![[Bahia registra redução de mortes por hepatites B e C na última década]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237892/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia registra redução de mortes por hepatites B e C na última década")
Bahia registra redução de mortes por hepatites B e C na última década
14 de Julho de 2025Foto: Arquivo Agência Brasil
![[Bahia está entre os estados com mais afastamentos por vício em jogos, revela INSS]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237891/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia está entre os estados com mais afastamentos por vício em jogos, revela INSS")
Bahia está entre os estados com mais afastamentos por vício em jogos, revela INSS
14 de Julho de 2025Foto: Bruno Peres / EBC
![[Cachorro da raça Spitz vira meme ao urinar com 'performance artística']](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237890/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Cachorro da raça Spitz vira meme ao urinar com 'performance artística'")
Cachorro da raça Spitz vira meme ao urinar com 'performance artística'
10 de Julho de 2025Foto: reprodução/internet
![[ANS determina que planos de saúde expliquem por escrito recusas de cobertura]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237889/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "ANS determina que planos de saúde expliquem por escrito recusas de cobertura")
ANS determina que planos de saúde expliquem por escrito recusas de cobertura
10 de Julho de 2025Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
