Economia

SindilimpBA encaminha ao MPT normas para ajudar na construção de defesas dos trabalhadores de limpeza urbana

05 de Fevereiro de 2022 - Vitor Fernandes (DRT-2430)
[SindilimpBA encaminha ao MPT normas para ajudar na construção de defesas dos trabalhadores de limpeza urbana]

A direção do SindilimpBA encaminhou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) subsídios sobre a elaboração de ‘Norma Regulamentadora - Limpeza Urbana’.

Essa informação foi confirmada pelo setor jurídico, que detalhou as contribuições levantadas pelo sindicato, nesta quinta-feira (3), por meio da experiência prática enquanto representante da categoria de limpeza urbana da Bahia. O foco central foi elencar algumas necessidades que surgem dentro da limpeza urbana, relativamente à saúde e segurança dos trabalhadores nos processos de limpeza urbana, que abrangem as atividades, a disponibilização e a manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de limpeza urbana.

“O MPT quer coletar dados, informações e evidências para a elaboração da Análise de Impacto Regulatório [AIR] relacionada com a segurança e saúde dos trabalhadores no manejo de resíduos sólidos [perigosos e não perigosos] para a limpeza urbana. Esperamos que este processo participativo auxilie na compreensão do problema regulatório, legitimando as decisões. Essa consulta ajuda na tomada de subsídios e identifica os possíveis problemas regulatórios, suas causas e consequências, os atores envolvidos, as deficiências do arcabouço normativo atual, as alternativas existentes e disponíveis para solução do problema e suas repercussões, bem como outras considerações para subsidiar a AIR”, detalha a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello.

Entre os requisitos de segurança e saúde expostos pelo sindicato estão o uso de cinta/ protetor de coluna cervical para trabalhadores de coleta e varrição como equipamentos de proteção individual obrigatório, desenvolvimento de uma política pública de cadeia de coleta, transporte, armazenamento e tratamento seletivos, destinação do lixo reciclável, perfuro-cortantes, lixo orgânico, como já é feito em outros países na Europa. Tem ainda a construção de mais aterros sanitários, classificação de todas as atividades de limpeza urbana como insalubridade em grau máximo de 40% (varrição, coleta, roçagem e equipes especiais e motoristas) e fornecimento de protetor solar de forma obrigatória.

Também é destacado que é vedada a participação de cooperativas em licitação, conforme determina a Súmula 281, aprovada pelo Acórdão TCU 1.789/2012, e que por isso é necessário norma reguladora para tratar também desses temas. “Na prática, no entanto, em muitos municípios pequenos do interior da Bahia e, possivelmente, em outros estados, o que se tem visto é a participação de cooperativas em processos de licitação, sem qualquer impedimento por parte das comissões mesmo quando impugnadas, com a adjudicação do objeto e a utilização e mão de obra subordinada, inclusive com a ‘contratação’ de populares que não fazem ideia do que seja uma cooperativa e que em realidade buscavam uma vaga de emprego”, completa Ana.

Comentários

Outras Notícias

[Governo propõe plano de ressarcimento para vítimas de descontos indevidos do INSS]
Política

Governo propõe plano de ressarcimento para vítimas de descontos indevidos do INSS

07 de Julho de 2025

Foto: Marcelo Camargo / EBC

[Dia Nacional da Axé Music é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial]
Política

Dia Nacional da Axé Music é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial

07 de Julho de 2025

Foto: Reprodução

[STF valida apreensão de bens sem ordem judicial em caso de dívida com garantia]
Brasil

STF valida apreensão de bens sem ordem judicial em caso de dívida com garantia

07 de Julho de 2025

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

[BRICS defendem regras para remunerar uso de conteúdo por inteligência artificial]
Mundo

BRICS defendem regras para remunerar uso de conteúdo por inteligência artificial

07 de Julho de 2025

Foto: Brics/Divulgação

[Em declaração sobre IA, Brics defende código aberto para a tecnologia]
Mundo

Em declaração sobre IA, Brics defende código aberto para a tecnologia

06 de Julho de 2025

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

[CNU 2025: pedidos de isenção da taxa de inscrição vão até terça-feira]
Educação

CNU 2025: pedidos de isenção da taxa de inscrição vão até terça-feira

06 de Julho de 2025

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias