Economia

SindilimpBA pede impugnação de edital da prefeitura de Ibirataia por participação de cooperativa

27 de Março de 2023 - Vitor Fernandes (DRT-2430)
[SindilimpBA pede impugnação de edital da prefeitura de Ibirataia por participação de cooperativa]

Mais um edital de contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza urbana e manutenção de vias em município baiano entrou na mira do SindilimpBA neste início de semana.

FOTO Meramente Ilustrativa-PMRJ

O sindicato apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de impugnação do edital da prefeitura de Ibirataia, no sul da Bahia, por irregularidades na participação de cooperativa na execução dos serviços. De acordo com a direção do sindicato, a licitação não está sendo realizada da maneira adequada e legal, já que é vedada a participação de cooperativas de trabalho em licitações de prestação de serviços. Também fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal, e os princípios do direito do trabalho. 

“Nós temos que resguardar os direitos humanos fundamentais, é a nossa finalidade principal. Temos que garantir os direitos do trabalhador nas relações de trabalho. Nosso dever é defender os interesses duramente sacrificados quando um contrato é celebrado com execução defeituosa e que possa provocar centenas de processos trabalhistas, tamanha a desigualdade de condições de trabalho provocadas por uma licitação da forma que está sendo conduzida no município. Isso pode caracterizar fraude ao contrato de trabalho. É vedado por lei a participação de cooperativas na licitação. Vamos acompanhar todos os passos para que isso seja revisto”, aponta a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello.

Ana diz que as cooperativas de trabalhadores são organizações que se destinam a união de profissionais que, com autonomia, desenvolvam atividades ou executem serviços para terceiros. “A própria natureza dos serviços objeto do pregão, exige, para sua execução, a relação de subordinação entre os supervisores e os executores dos serviços, o que conflita com os princípios das cooperativas de trabalhadores”. O edital combatido pelo SindilimpBA foi feito com base na Lei de Licitações 8.666/93 e na 10.520/2002, porém sem observar os dispositivos da Lei n° 12.690/2012, em especial o artigo 5°, “que veda a prestação de serviços subordinados por meio de cooperativas, vez que isto se constitui verdadeira fraude ao contrato de trabalho”. 

Comentários

Outras Notícias

[Suíca define pré-candidatura a deputado federal pelo PT para o pleito deste ano]
Política

Suíca define pré-candidatura a deputado federal pelo PT para o pleito deste ano

21 de Janeiro de 2026

O ex-vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT) confirmou sua pré-candidatura a deputado federal nas eleições deste ano.

[Interior da Bahia se destaca e quatro universidades alcançam nota máxima em Medicina no Enamed 2025]
Educação

Interior da Bahia se destaca e quatro universidades alcançam nota máxima em Medicina no Enamed 2025

21 de Janeiro de 2026

Foto montagem: Reprodução / Bahia Notícias

[Ivete Sangalo comandará trio elétrico no Circuito Preta Gil no Carnaval do Rio em 2026]
Brasil

Ivete Sangalo comandará trio elétrico no Circuito Preta Gil no Carnaval do Rio em 2026

21 de Janeiro de 2026

Foto: Rafa Mattei

[Escola de Dança da Funceb vai sortear 93 bolsas gratuitas para Cursos Livres em 2026]
Educação

Escola de Dança da Funceb vai sortear 93 bolsas gratuitas para Cursos Livres em 2026

21 de Janeiro de 2026

Foto: Lucas Malkut

[Solange Almeida relembra saída do Aviões do Forró e diz que foi pressionada a assumir decisão]
Fofoca

Solange Almeida relembra saída do Aviões do Forró e diz que foi pressionada a assumir decisão

21 de Janeiro de 2026

Foto: TV Cultura

[Suíca exalta grandiosidade da Nova Rodoviária e afirma que equipamento irá movimentar a economia dos bairros periféricos]
Política

Suíca exalta grandiosidade da Nova Rodoviária e afirma que equipamento irá movimentar a economia dos bairros periféricos

20 de Janeiro de 2026

Foto: Divulgação/Redes Sociais

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias