Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024
06 de Janeiro de 2024 - Redação Pernambués agora![[Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/236544/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024")
Novos valores estarão nos boletos de fevereiro / Foto Marcelo Casal
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 - a partir de 1º de janeiro de 2024 - também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.
Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.
Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae.
Soma de tributos
O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60.
O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários.
O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado).
Local de destino
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.
A categoria do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do país.
A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal.
Comentários
Outras Notícias
![[Governo anuncia investimento de R$ 108 milhões em cursinhos populares]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238205/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo anuncia investimento de R$ 108 milhões em cursinhos populares")
Governo anuncia investimento de R$ 108 milhões em cursinhos populares
18 de Outubro de 2025Foto: Ricardo Stuckert / PR
![[Lula: educação e política são pilares para país ter um futuro melhor]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238204/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lula: educação e política são pilares para país ter um futuro melhor")
Lula: educação e política são pilares para país ter um futuro melhor
18 de Outubro de 2025Foto: Ricardo Stuckert / PR
![[STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238203/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal")
STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal
18 de Outubro de 2025Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
![[Jogadoras do Bahia são convocadas para defender o Uruguai na Liga das Nações Feminina]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238202/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Jogadoras do Bahia são convocadas para defender o Uruguai na Liga das Nações Feminina")
Jogadoras do Bahia são convocadas para defender o Uruguai na Liga das Nações Feminina
17 de Outubro de 2025Foto: Divulgação / EC Bahia
![[Bahia divulga finalistas da camisa do Sócio Esquadrão 2026; votação já está aberta]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238201/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia divulga finalistas da camisa do Sócio Esquadrão 2026; votação já está aberta")
Bahia divulga finalistas da camisa do Sócio Esquadrão 2026; votação já está aberta
17 de Outubro de 2025Foto: Divulgação / EC Bahia
![[Fiocruz e UFMG firmam cooperação para fortalecer o Centro Nacional de Vacinas]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238200/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fiocruz e UFMG firmam cooperação para fortalecer o Centro Nacional de Vacinas")
Fiocruz e UFMG firmam cooperação para fortalecer o Centro Nacional de Vacinas
17 de Outubro de 2025Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
