Economia

Novas regras do INSS podem mudar cálculo de renda e impactar beneficiários do BPC

21 de Outubro de 2025 - Redação Pernambués agora
[Novas regras do INSS podem mudar cálculo de renda e impactar beneficiários do BPC]

Foto: Divulgação

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, passa por mudanças significativas. A Portaria nº 34, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) em parceria com o INSS, redefine os critérios de renda e aumenta o rigor nas verificações.
A principal alteração é a inclusão obrigatória de rendimentos informais — como bicos, vendas eventuais e outros ganhos — no cálculo da renda familiar per capita, que deve permanecer igual ou inferior a ¼ do salário mínimo para garantir o benefício.
De acordo com o advogado Eddie Parish, especialista em direito previdenciário, a mudança traz mais transparência, mas pode excluir famílias que ultrapassarem o limite.
“O cruzamento de dados aumenta o controle, mas é fundamental que quem precisa do benefício mantenha o CadÚnico atualizado para não perder o direito”, alerta.
Entre as novidades positivas, estrangeiros em situação regular passam a ter direito ao BPC, e pessoas com deficiência que consigam emprego com até dois salários mínimos terão o benefício convertido automaticamente em auxílio-inclusão, sem precisar refazer o pedido.
A atualização cadastral passa a ser obrigatória a cada alteração familiar, e pendências documentais devem ser resolvidas em até 30 dias, sob pena de cancelamento do processo.

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