Educação

Regulamentação do novo Fundeb é sancionada pelo presidente

27 de Dezembro de 2020 - Redação Pernambués agora
[Regulamentação do novo Fundeb é sancionada pelo presidente]

Foi sancionado, na sexta-feira (25), a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

 Após uma tramitação com polêmica entre o Senado e a Câmara -prevalecendo o entendimento dos senadores de que os recursos devem ser exclusivos para a rede pública -, o presidente Jair Bolsoanro não vetou qualquer ponto da proposta. As informações são do G1. 

Com vigência a partir do início do novo ano, o formato atual do Fundeb prevê aumento de repasse federal ao ensino básico e torna o fundo permenante. A regulamentação é necessária pois traz regras específicas sobre a divisão do dinheiro. 

Pela lei sancionada, os fundos estaduais destinados à educação básica serão abastecidos por meio de parte da receita obtida através da arrecadação de diversos impostos, como, por exemplo, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com a regulamentação, a distribuição do dinheiro, tanto do Fundeb quanto dos fundos estaduais, levará em conta o número de alunos matriculados na rede pública. 

Segundo a legislação, a União vai complementar esses fundos da seguinte forma: 10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição, para os estados mais pobres que recebem o complemento da União para atingirem o padrão mínimo; 10,5 p.p serão distribuídos para redes públicas de ensino municipal, estadual ou distrital que não atingirem o valor anual total por aluno (VAAT), parâmetro de distribuição criado com base na capacidade de financiamento das redes de ensino e 2,5 p.p. serão distribuídos de acordo com o cumprimento de condicionalidades e evolução dos indicadores, a serem definidos, de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

Comentários

Outras Notícias

[França critica decisão do COI de retomar testes de feminilidade nos Jogos de 2028]
Esportes

França critica decisão do COI de retomar testes de feminilidade nos Jogos de 2028

31 de Março de 2026

Foto: Divulgação / olympics.com

[Turista relata golpe de quase R$ 5 mil ao comprar queijo coalho em praia de Salvador]
Justiça

Turista relata golpe de quase R$ 5 mil ao comprar queijo coalho em praia de Salvador

31 de Março de 2026

Foto: Imagem Ilustrativa. Leitor BN

[Entidades médicas desmentem suposta “epidemia” de micropênis divulgada nas redes]
Saúde

Entidades médicas desmentem suposta “epidemia” de micropênis divulgada nas redes

31 de Março de 2026

Foto: Reprodução / Pixabay

[Ministério da Saúde afirma que casos de mpox no Brasil não indicam situação de alerta]
Saúde

Ministério da Saúde afirma que casos de mpox no Brasil não indicam situação de alerta

31 de Março de 2026

Foto: Débora F. Barreto-Vieira/IOC/Fiocruz

[Prefeitura de Salvador convoca e nomeia 89 profissionais para reforçar a saúde pública]
Saúde

Prefeitura de Salvador convoca e nomeia 89 profissionais para reforçar a saúde pública

30 de Março de 2026

Foto: Roseane Argolo / Ascom SMS

[Vice do BBB 24, Matteus Amaral entra na política e se filia ao Progressistas]
Fofoca

Vice do BBB 24, Matteus Amaral entra na política e se filia ao Progressistas

30 de Março de 2026

Foto: TV Globo

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias