Candeias: prefeito Francisco tem contas de 2015 rejeitadas pelo TCM
09 de Novembro de 2016 - Aline MendesO parecer emitido na sessão de terça-feira (8) foi por desrespeito aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal.
Teve as contas de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), o prefeito de Candeias, Francisco Conceição. O parecer emitido na sessão de terça-feira (8) foi por desrespeito aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal. Segundo informações do jornal Bocão News, Francisco Conceição foi multado em R$ 72 mil [valor equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais], pela ilegalidade das despesas com o funcionalismo e ainda será denunciado ao Ministério Público Estadual, para que se analise a ocorrência de crime de Improbidade Administrativa. Outro motivo para a desaprovação das contas foi o não recolhimento de multas aplicadas pelo próprio TCM, infração grave que supõe renúncia ilegal de receita. Além disso, o prefeito terá que pagar uma segunda multa, no valor de R$10 mil em razão de irregularidades anotadas na prestação de contas. Foram constatados déficit na execução orçamentária – que revela desequilíbrio nas contas públicas – e dívida consolidada líquida acima de 1,2 vezes da receita corrente líquida. Francisco Conceição terá ainda que devolver aos cofres do município um total de R$32 mil, referentes a despesas com encargos financeiros (multas e juros) por causa de atraso no pagamento de obrigações ao longo de 2015.
Prefeito de Candeias, Sargento Francisco.
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