STF nega pedido de suspensão da PEC da Vaquejada
03 de Julho de 2017 - Adriana PlanzoToffoli explicou que o caso anterior tratava de lei estadual, não de emenda à Constituição e, por isso, a regra processual não o obriga a declinar competência.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Vaquejada teve um pedido de suspensão negada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A PEC é de autoria do senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar. De acordo com a coluna Radar Online, da revista Veja, o requerimento foi feito pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Em sua decisão, Toffoli explicou que o caso anterior tratava de lei estadual, não de emenda à Constituição e, por isso, a regra processual não o obriga a declinar competência. Outra associação, a Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha, pediu ingresso como amicus curiae na ação em que o STF deve decidir sobre a constitucionalidade da PEC. Os apoiadores querem mostrar que a nova legislação protege todos os esportes equestres, como hipismo e equitação, não só a vaquejada. Com informações do Metro1Comentários
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