MP-BA já havia denunciado má condição de funcionamento das embarcações
25 de Agosto de 2017 - Adriana PlanzoÀ época, problemas de superlotação, alagamentos constantes, assentos quebrados e quantidade insuficiente de coletes Salva-vidas, já tinham sido destacados
Uma Ação Civil Pública de 2014, da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Do Ministério Público da Bahia (MP-BA), já havia alertado sobre as precariedades dos serviços prestados pelas embarcações responsáveis pela travessia entre Salvador e Mar Grande, no município de Vera Cruz. À época, problemas de superlotação, alagamentos constantes, assentos quebrados e quantidade insuficiente de coletes Salva-vidas, já tinham sido destacados pela Promotora de Justiça, Joseane Suzart, responsável pela ação. As informações foram apresentadas, na manhã desta sexta-feira (25), em coletiva de imprensa realizada na Sede do MP-BA, no bairro de Nazaré, em Salvador. De acordo com a Promotora de Justiça Joseane Suzart, em 2007, essas empresas prestavam o serviço sem qualquer fiscalização. “Há quase meio século esse serviço era prestado sem qualquer fiscalização, sem licitação e de forma totalmente irregular e insegura”, pontua. Ainda de acordo com ela, as investigações, tiveram inicio em 2014, após abaixo-assinado, com mais de 400 assinaturas, elaborado por moradores da Ilha e da capital baiana, que utilizam o sistema diariamente. “O que chamou nossa atenção foi um abaixo-assinado elaborado em 2014, por usuários desse sistema, questionando o aumento da tarifa. Na época, pequeno, de apenas R$ 1,00”, detalha. A Promotora disse ainda que junto à ação de 2014 já existe um pedido de indenização para as pessoas que fossem prejudicadas pelo serviço. “Na nossa Ação de 2014 já existe um pedido de indenização para aquelas pessoas que sofressem danos materias e morais, diante da prestação inadequada do serviço”, revela.
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