Justiça

2° turno das eleições: Termina nesta quinta-feira prazo para justificar ausência

26 de Dezembro de 2018 - Redação Pernambués agora
[2° turno das eleições: Termina nesta quinta-feira prazo para justificar ausência]

Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). 
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.

Formulário

No primeiro caso, é necessário preencher o formulário disponível no cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas páginas da Justiça Eleitoral na internet. O documento deverá ser entregue no cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar comprovante do motivo da ausência.

Pela internet, a justificativa é feita no Sistema Justifica. O eleitor deverá preencher o formulário online, informando seus dados pessoais e o motivo da ausência, bem como anexar o comprovante do impedimento para votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor será avisado da decisão.

O brasileiro residente no exterior que não votou também precisa justificar o não comparecimento às urnas. Ao requerimento de justificativa eleitoral devem ser juntadas cópias do documento oficial brasileiro de identidade e do comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. A documentação deve ser enviada ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior ou entregue nas missões dip

Comentários

Outras Notícias

[Ministério da Saúde define prazo para Bahia apresentar projetos de obras e investimentos na rede pública]
Saúde

Ministério da Saúde define prazo para Bahia apresentar projetos de obras e investimentos na rede pública

06 de Novembro de 2025

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

[Federação Bahiana explica mudanças no Baianão 2025 e destaca “competitividade” do torneio]
Esportes

Federação Bahiana explica mudanças no Baianão 2025 e destaca “competitividade” do torneio

06 de Novembro de 2025

Foto: Bahia Notícias

[Sesab promove mutirão gratuito de saúde no Novembro Azul neste sábado]
Saúde

Sesab promove mutirão gratuito de saúde no Novembro Azul neste sábado

06 de Novembro de 2025

Foto: Feijão Almeida / GOVBA

[Luciano Juba, do Bahia, é chamado por Ancelotti para defender a Seleção Brasileira]
Esportes

Luciano Juba, do Bahia, é chamado por Ancelotti para defender a Seleção Brasileira

06 de Novembro de 2025

Foto: Rafael Rodrigues / EC Bahia

[Bahia lança projeto-piloto de R$ 200 mil para mapear homicídios em Camaçari]
Bahia

Bahia lança projeto-piloto de R$ 200 mil para mapear homicídios em Camaçari

04 de Novembro de 2025

Foto: Divulgação / SSP-BA

[Amazon é condenada na Bahia por exibir anúncios a assinante do Prime Video]
Justiça

Amazon é condenada na Bahia por exibir anúncios a assinante do Prime Video

04 de Novembro de 2025

Foto: Divulgação