Justiça

Eike Batista é solto pela Justiça Federal

11 de Agosto de 2019 - Redação Pernambués agora
[Eike Batista é solto pela Justiça Federal]

Eike foi preso pela segunda vez pela Polícia Federal, durante a Operação Segredos de Mídias, no último dia (8).

Eike Batista teve sua prisão revogada neste sábado (10) pela juíza federal Simone Schreiber, durante plantão judicial. O prazo da detenção, que tinha caráter temporário, valia até segunda-feira (12).
O empresário foi preso pela segunda vez na quinta-feira (8), após uma temporada detido em 2017.
Ele caiu pela Operação Segredo de Midas, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Uma delação premiada do banqueiro Eduardo Plass o implicou num esquema de manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.
O alvará foi expedido, e a soltura pode ocorrer ainda no fim de semana. O habeas corpus solicitado pela defesa ainda será julgado no começo da semana, de forma que a decisão liminar de Schreiber pode ser revertida por seus colegas.

Em sua decisão, Schreiber diz que a prisão “viola a Constituição Federal, em especial quanto aos princípios da não autoincriminação e da presunção de inocência”.

A magistrada afirma que seguiu entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) ao determinar que Eike deva ser liberado. O empresário foi detido temporariamente sob alegação de que poderia combinar depoimentos com outros indiciados.

Schreiber lembra que o Supremo “pontuou que a condução coercitiva de investigados para seu próprio interrogatório é medida que vulnera gravemente o direito constitucional ao silêncio”.
Em seguida, ela diz que muitos juízes passaram a usar a restrição de liberdade “como forma de burlar a proibição da condução coercitiva”, que é quando você encaminha alguém para depor de forma compulsória.
A juíza afirma que o ministro do STF Gilmar Mendes já disse ser ilegal “qualquer forma de prisão cautelar como forma de submeter o suspeito à interrogatório.”

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