Justiça

Defesa de Lula pede pressa ao STF

09 de Setembro de 2019 - Portal Vermelho
[Defesa de Lula pede pressa ao STF]

Segundos os advogados, os membros da Lava Jato esconderam provas de inocência e estruturaram condenações pré-estabelecidas

Segundos os advogados, os membros da Lava Jato sistematicamente esconderam provas de inocência e estruturaram condenações pré-estabelecidas e medidas invasivas contra Lula e seus familiares com base em delações e outros elementos sem qualquer valor probatório


De acordo com os advogados, os dados expõem as grosseiras ilegalidades praticadas pelo ex-juiz Sergio Moro e os procuradores que acusaram o ex-presidente. Os atos arbitrários chegam aos advogados de defesa e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com anota, as revelações mostram que Moro, os procuradores e o delegado da Lava Jato selecionaram conversas telefônicas mantidas por Lula, escondendo dos autos e do STF aquelas que mostravam a verdade dos fatos e que deixavam claro que o ex-presidente aceitou o cargo de Ministro de Estado para ajudar o governo e o país e não para qualquer outra finalidade ligada às supostas investigações.

A nota prossegue afirmando que os dados revelados mostram que os procuradores tinham plena consciência da ilegalidade que estavam praticando ao postularem pela divulgação das conversas telefônicas grampeadas, inclusive aquelas captadas após a decisão judicial que determinou o encerramento das interceptações. Mas mesmo assim decidiram levar adiante essa iniciativa, juntamente com Moro, para alcançar resultados políticos e estranhos ao processo.

As revelações mostram ainda que além do grampo ilegal instalado no principal ramal do escritório dos advogados de defesa por autorização de Moro para acompanhar a estratégia de defesa de Lula, a Lava Jato também ouvia as conversas telefônicas com o ex-presidente a partir de ligações por ele realizadas para outros telefones; vale dizer: a Lava Jato grampeou deliberadamente conversas entre advogados e Lula por mais diversos meios e usou dessas conversas para reforçar o “lawfare” contra o ex-presidente, afirma a nota.

O documento cita conversa mantida entre o advogado Cristiano Zanin Martins e Lula em 16/03/2016, gravada e ouvida ilicitamente pela Lava Jato, que reforça que o ex-presidente sequer tinha o objetivo de aceitar o cargo de Ministro de Estado e muito menos o de impedir qualquer investigação da Lava Jato. “A adoção de práticas ilegais e incompatíveis com o devido processo legal e com o ‘fair trial’ pelos membros da Lava Jato contra Lula e contra nós, seus advogados, há muito tempo vem sendo demonstrada em diversos recursos e procedimentos jurídicos”, descreve a nota.

Segundos os advogados, os membros da Lava Jato sistematicamente esconderam provas de inocência e estruturaram condenações pré-estabelecidas e medidas invasivas contra Lula e seus familiares com base em delações e outros elementos sem qualquer valor probatório, afrontando as garantias fundamentais do ex-presidente, a legislação internacional incorporada pelo Brasil (Estatuto de Roma, art. 54, 1, “a”), além de diretrizes das Nações Unidas sobre a atuação de membros do Ministério Público (“Guidelines on the Role of Prossecutors”, arts. 13 e 14).

O documento encerra afirmando que os habeas corpus que aguardam julgamento no STF tratando da suspeição de Moro e dos procuradores da Lava Jato são de grande importância para restabelecer o Estado de Direito e para dar a Lula a possibilidade de um julgamento justo. “Por isso devem ser julgados com urgência — embora sejam irreparáveis os prejuízos causados por tais agentes públicos não apenas ao ex-presidente, mas à própria democracia do país”, conclui.

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