Justiça

Agências bancárias são autuadas por descumprir Lei dos 15 Minutos na Avenida Sete

04 de Dezembro de 2019 - Redação Pernambués agora
[Agências bancárias são autuadas por descumprir Lei dos 15 Minutos na Avenida Sete]

A Procon-BA, SJDHDS, atuou, nesta segunda-feira (2), as agências dos Bancos Bradesco e do Brasil, ambas situadas na Avenida Sete de Setembro, em Salvador

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), atuou, nesta segunda-feira (2), as agências dos Bancos Bradesco e do Brasil, ambas situadas na Avenida Sete de Setembro, em Salvador.
O órgão constatou que a agência bancária Bradesco ultrapassou o limite do tempo estabelecido na “Lei dos 15 minutos”, que determina que agências bancárias, instaladas no âmbito do município, são obrigadas a prestar, no setor de caixas, atendimento aos usuários no período de tempo de até 15 minutos em dias normais; dias de pagamentos aos funcionários públicos municipais, estaduais e federais; de vencimentos de contas de concessionária de serviços públicos e de recebimento de tributos municipais, estaduais e federais. Já para os dias de véspera ou após feriados prolongados, o tempo estimado é de até 25 minutos.
No Banco do Brasil, ficou constatado que a agência disponibilizava aos consumidores senhas de controle de atendimento sem as anotações do horário de recebimento das fichas, dificultando o acompanhamento do tempo de atendimento pelos consumidores presentes.
Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos, respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Comentários

Outras Notícias

[Teste molecular no SUS registra 9,9 mil resultados positivos para HPV de alto risco]
Saúde

Teste molecular no SUS registra 9,9 mil resultados positivos para HPV de alto risco

03 de Novembro de 2026

Foto: João Risi / MS

[ Alexandre Aleluia chega a 35 apoios na Câmara de Salvador após adesão de Muniz]
Política

Alexandre Aleluia chega a 35 apoios na Câmara de Salvador após adesão de Muniz

03 de Novembro de 2026

Fotos: Câmara Municipal de Salvador

[Bahia encosta no G-4 e chega a 44,3% de probabilidade de terminar no G-5]
Esportes

Bahia encosta no G-4 e chega a 44,3% de probabilidade de terminar no G-5

03 de Novembro de 2026

Foto: Gleidson Santana / Bahia Notícias

[Vitória encerra passagem de Jair Ventura após revés diante do Coritiba]
Esportes

Vitória encerra passagem de Jair Ventura após revés diante do Coritiba

03 de Novembro de 2026

Foto: Maurícia da Matta / Bahia Notícias

[Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana]
Artigos

Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana

31 de Outubro de 2026

Ana Angélica Rabello é coordenadora-geral do SindilimpBA | FOTO: Luciano Barreto

[ Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA]
Bahia

Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA

31 de Outubro de 2026

Foto: Divulgação / Gov-BA

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias