Justiça

Coronavírus: TCE/BA suspende todos os prazos processuais

19 de Março de 2020 - Redação Pernambués agora
[Coronavírus: TCE/BA suspende todos os prazos processuais]

Em complementação às medidas já adotadas de prevenção ao contágio do novo Coronavírus o presidente do TCE/BA resolveu acrescer determinando a suspensão de todos os prazos processuais da Corte de Contas, por tempo indeterminado

Em complementação às medidas já adotadas de prevenção ao contágio do novo Coronavírus, o Covid-19, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, resolveu, por meio do Ato Administrativo 41, acrescer o Inciso X ao artigo 1º do Ato 038, de 16 de março de 2020, determinando a suspensão de todos os prazos processuais da Corte de Contas, por tempo indeterminado. Nos considerandos, o Ato reforça a necessidade de complementar medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus, e mais: “Que o esforço para evitar o avanço na transmissão da Covid-19 passa pela adoção ou ampliação de medidas restritivas, sem prejuízo de se assegurar a continuidade na prestação de serviços”; e “que a prioridade do Tribunal de Contas do Estado da Bahia em assegurar aos seus servidores, jurisdicionados e ao público em geral um ambiente salubre, minimizando o fluxo de pessoas em suas dependências”.

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