Justiça

AGU recorre ao STJ para Bolsonaro não ter que entregar resultado de exame de coronavírus

08 de Maio de 2020 - Redação Pernambués agora
[AGU recorre ao STJ para Bolsonaro não ter que entregar resultado de exame de coronavírus]

A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, responsável pela ação que pede que os exames sejam tornados públicos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar as decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e da Justiça Federal de São Paulo que obrigam o presidente Jair Bolsonaro a entregar os resultados dos exames para o coronavírus.

A AGU defende que não existe obrigação legal de apresentar os resultados. Isso porque o fato de um indivíduo ser presidente da República não significa que ele não tenha, também, direito à intimidade e à privacidade, que são direitos individuais, cláusulas pétreas da Constituição.

Bolsonaro fez exames para a Covid-19, mas tem afirmado que testou negativo. O presidente, no entanto, tem se recusado a mostrar os exames.

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