Prazo para justificar ausência no 2º turno das eleições termina nesta quinta
28 de Janeiro de 2021 - Redação Pernambués agora
                  O eleitor que não compareceu às urnas no segundo turno das eleições municipais de novembro tem até hoje (28) para justificar a ausência
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita por meio do aplicativo e-Título. Caso o procedimento não seja realizado, o eleitor fica sujeito a pagar uma multa.
O TSE pede que seja anexada alguma documentação para comprovar a razão da falta, já que o requerimento de ausência pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.
Nas eleições 2020, realizadas em 15 e 29 de novembro, foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro turno (23,14%), como no segundo (29,5%).
Pelo Código Eleitoral, quem não justificar nem pagar a multa pela ausência fica impedido de:
obter passaporte ou carteira de identidade;
receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
obter certidão de quitação eleitoral;
obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Comentários
Outras Notícias
                      Brasil alcança feito histórico e encerra Mundial de Taekwondo em 3º lugar no quadro geral
31 de Outubro de 2025Foto: Wander Roberto/COB
                      Thiago Couto assume o gol do Vitória e encara desafio após lesão de Lucas Arcanjo
31 de Outubro de 2025Foto: Maurícia da Matta/Bahia Notícias
                      Suíca desmente boato de greve na limpeza urbana de Salvador
31 de Outubro de 2025Foto: Reprodução/Internet
                      INSS alerta: 4 milhões de beneficiários precisam fazer prova de vida
29 de Outubro de 2025Foto: Agência GOV
                      Bahia ocupa 3º lugar no país em diversidade de povos indígenas, mostra Censo 2022
29 de Outubro de 2025Foto: Ilustrativa / FreePik
                      Projeto quer deixar a CNH mais rápida e até 67% mais barata na Bahia
29 de Outubro de 2025Foto: Ilustrativa / FreePik
Vídeos
            Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
            Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023