Justiça

Gestores podem ser punidos por atraso em 2ª dose de vacina, afirma ministro do STF

04 de Maio de 2021 - Agência Brasil
[Gestores podem ser punidos por atraso em 2ª dose de vacina, afirma ministro do STF]

O ministro Ricardo Lewandoswk, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na última segunda-feira (3/5) que gestores públicos podem responder a ações de improbidade administrativa caso atrasem a aplicação da segunda dose das vacinas contra a Covid-19

Segundo Lewandowski, a falta de complementação da imunização pode frustrar a “legítima confiança” daqueles que aguardam a segunda dose, além de caracterizar ato de improbidade “caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”.
O alerta é direcionado a governadores e prefeitos que alteraram a ordem de grupos prioritários após o início da vacinação. As mudanças, de acordo com o magistrado, não podem afetar quem já recebeu a primeira dose.
“Isso sem prejuízo do escrupuloso respeito ao prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas – e aprovado pela Anvisa – para a aplicação da segunda dose do imunizante naquelas pessoas que já receberam a primeira, sob pena de frustrar-se a legítima confiança daqueles que aguardam a complementação da imunização, em sua maioria idosos e portadores de comorbidades, como também de ficar caracterizada, em tese, a improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”, diz trecho da decisão.

 

Foto reprodução/ Folha de S. Paulo

Comentários

Outras Notícias

[Mercado reduz previsão da inflação pela terceira semana consecutiva, aponta Focus]
Economia

Mercado reduz previsão da inflação pela terceira semana consecutiva, aponta Focus

22 de Julho de 2026

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

[Salvador dispensa visita domiciliar para atualização do CadÚnico de famílias unipessoais]
Bahia

Salvador dispensa visita domiciliar para atualização do CadÚnico de famílias unipessoais

22 de Julho de 2026

Foto: Valter Pontes / Secom PMS

[Exportações brasileiras para a União Europeia avançam US$ 2 bilhões após início do acordo Mercosul-UE]
Economia

Exportações brasileiras para a União Europeia avançam US$ 2 bilhões após início do acordo Mercosul-UE

22 de Julho de 2026

Foto: Reprodução / Agência Senado

[Antigo Centro de Convenções da Bahia é vendido em leilão por R$ 138,4 milhões após anos de abandono]
Bahia

Antigo Centro de Convenções da Bahia é vendido em leilão por R$ 138,4 milhões após anos de abandono

22 de Julho de 2026

Foto: Reprodução Google Street View

[Pré-candidato a deputado, Suíca afirma que trabalhadores da limpeza urbana “não podem terceirizar a voz”.]
Política

Pré-candidato a deputado, Suíca afirma que trabalhadores da limpeza urbana “não podem terceirizar a voz”.

21 de Julho de 2026

O ex-vereador afirmou que tem o compromisso de ampliar a representação dos trabalhadores no Congresso.

[EMS amplia descontos em canetas emagrecedoras e anuncia novas condições de compra]
Saúde

EMS amplia descontos em canetas emagrecedoras e anuncia novas condições de compra

21 de Julho de 2026

Foto: Divulgação