Justiça

Conheça a diferença entre racismo e injúria racial na semana do Dia de Combate à Discriminação Racial

22 de Março de 2022 - Muita Informação
[Conheça a diferença entre racismo e injúria racial na semana do Dia de Combate à Discriminação Racial]

Na semana em que é celebrado o Dia Internacional do Combate à Discriminação Racial, ter conhecimento das leis antirracistas é uma maneira de fortalecer e avançar nas políticas de reparação

No Brasil, a prática de racismo é reconhecida pela Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso XLII, e se qualifica como inafiançável e imprescritível. No ano seguinte, foi criada a Lei de Combate ao Racismo, nº 7.716/1989, que reúne diversos artigos que caracterizam esse crime.

A injúria racial, por sua vez, integra o Código Penal como crime desde 1997, descrito no artigo 140, parágrafo 3º, como um crime contra a dignidade de uma pessoa. Em 2003, a lei é alterada, equiparando legalmente os ataques à dignidade de uma pessoa baseada em elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência.

O que diferencia os crimes é o direcionamento da conduta: enquanto a injúria racial é direcionada a um indivíduo específico, no crime de racismo a ofensa é contra uma coletividade.

A pena prevista para o crime de injúria racial é de um a três anos de reclusão e multa, enquanto a pena para o cometimento de racismo pode chegar a cinco anos de prisão. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela equiparação da injúria racial ao crime de racismo na qualidade de imprescritível.

"Embora sejam dois crimes diferentes por opção legislativa, a injúria contém o comportamento discriminatório em razão de uma questão de etnia e questões equivalentes. Racismo e injúria são tratados de forma diversa, mas se equiparam no desvalor em função da raça, etnia e origem", pontuou Roberto Gomes, promotor de justiça e professor na Faculdade Baiana de Direito.

Saiba onde denunciar

Se o crime estiver acontecendo naquele momento, pode-se chamar a Polícia Militar por meio do Disque 190. Se o crime já aconteceu, recomenda-se procurar uma delegacia e registrar a ocorrência, fornecendo o máximo de detalhes, se possível com contatos de testemunhas.

O aplicativo Mapa do Racismo e da Intolerância Religiosa, lançado pelo MP em 2018, também recebe registros de atos criminosos. Qualquer pessoa, em qualquer lugar da Bahia, pode baixar o app e denunciar. Além da denúncia, o Centro de Referência ao Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi), também oferece apoio psicológico, social e jurídico a vítimas de racismo e intolerância religiosa na Bahia.

 

Confira os canais

Ministério Público do Estado da Bahia - MPBA

Promotoria Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa

Rua Arquimedes Gonçalves, nº 142 Jardim Baiano - Salvador/BA

E-mail: [email protected]

(71) 3321-0639

Baixe o Mapa do Racismo:

Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.mp.mpba.maparacismo&hl=pt_BR&gl=US

iOS: https://apps.apple.com/br/app/mapa-do-racismo/id1441559859

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial - SEPROMI

Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela Ed. Brasil Gás, nº 282, Avenida 7 de Setembro - Salvador/BA

Tel. (71) 3117-7447/ 7448 ou 3103-1440

Secretaria Municipal da Reparação - SEMUR Rua do Tesouro, s/n, Edifício Nossa Senhora da Ajuda, 6º andar, Centro - Salvador/BA

Tel. (71) 3202-2600

Observatório da Discriminação Racial - SEMUR

Tel. (71) 3202-2701

A Ordem dos Advogados do Brasil Sessão Bahia também atende as vítimas de discriminação religiosa e racial através do (71) 99101-8071 ou [email protected].

Defensoria Pública

(71) 3117-9160


Foto: Divulgação

Comentários

Outras Notícias

[Teste molecular no SUS registra 9,9 mil resultados positivos para HPV de alto risco]
Saúde

Teste molecular no SUS registra 9,9 mil resultados positivos para HPV de alto risco

03 de Novembro de 2026

Foto: João Risi / MS

[ Alexandre Aleluia chega a 35 apoios na Câmara de Salvador após adesão de Muniz]
Política

Alexandre Aleluia chega a 35 apoios na Câmara de Salvador após adesão de Muniz

03 de Novembro de 2026

Fotos: Câmara Municipal de Salvador

[Bahia encosta no G-4 e chega a 44,3% de probabilidade de terminar no G-5]
Esportes

Bahia encosta no G-4 e chega a 44,3% de probabilidade de terminar no G-5

03 de Novembro de 2026

Foto: Gleidson Santana / Bahia Notícias

[Vitória encerra passagem de Jair Ventura após revés diante do Coritiba]
Esportes

Vitória encerra passagem de Jair Ventura após revés diante do Coritiba

03 de Novembro de 2026

Foto: Maurícia da Matta / Bahia Notícias

[Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana]
Artigos

Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana

31 de Outubro de 2026

Ana Angélica Rabello é coordenadora-geral do SindilimpBA | FOTO: Luciano Barreto

[ Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA]
Bahia

Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA

31 de Outubro de 2026

Foto: Divulgação / Gov-BA

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias