Justiça

Mais de 12 mil meninas vítimas de violência sexual tiveram filhos no Brasil em 2024, revela levantamento

09 de Junho de 2026 - Redação Pernambués agora
[Mais de 12 mil meninas vítimas de violência sexual tiveram filhos no Brasil em 2024, revela levantamento]

Foto: Juliana Duarte / Movimento Criança não é Mãe / Redes Sociais

Dados reunidos pelo portal G1, com base em informações do Atlas da Violência e do Ministério da Saúde, revelam que o Brasil registrou, em 2024, 12.004 nascimentos de mães com até 14 anos. Pela legislação brasileira, qualquer relação sexual envolvendo menores dessa faixa etária é considerada estupro de vulnerável.
A legislação nacional permite a interrupção da gravidez em três situações específicas: quando a gestação é resultado de violência sexual, quando há risco de morte para a gestante e em casos de anencefalia fetal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O índice de cinco nascimentos a cada mil registrados no país em 2024 corresponde justamente a casos em que o aborto é previsto legalmente.

O debate ganhou novos desdobramentos após o Senado Federal aprovar, na última terça-feira (2), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2024.

A resolução estabelecia orientações nacionais para organizar o atendimento médico e social de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, além de garantir acesso seguro ao aborto legal.

Especialistas alertam que a suspensão da medida pode dificultar ainda mais o acesso ao procedimento previsto em lei, criando barreiras burocráticas e práticas para vítimas de estupro.

Segundo dados do Ministério da Saúde divulgados em 2025, o SUS registrou 9.140 notificações de estupro contra meninas que resultaram em gravidez. Deste total, apenas cerca de 20% conseguiram acessar o aborto legal.

Os indicadores do Atlas da Violência também apontam crescimento nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2023 e 2024.

Entre crianças de 0 a 4 anos, os registros passaram de 7.315 para 7.845 casos. Já na faixa de 5 a 14 anos, as notificações saltaram de 26.125 para 29.135 ocorrências, representando aproximadamente 66% de todos os casos de violência sexual registrados no país.

Entre adolescentes de 15 a 19 anos, os casos também cresceram, passando de 6.124 para 6.869 notificações.

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