Contas da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália são rejeitadas
20 de Outubro de 2015 - Diogenes Matos
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta terça-feira (20), as contas da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália, sob comando do prefeito Jorge Monteiro Pontes (PT), relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou duas multas, a primeira no valor de R$ 15 mil pelas irregularidades praticadas pela administração e a segunda, no montante de R$ 52.200,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, diante da não redução da despesa total com pessoal.
Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 365.659,25, com recurso pessoais, em razão da ausência de comprovação de despesa (R$ 285.375,48), dos originais dos processos de pagamento (R$ 40.229,28) e de comprovante de pagamento efetivado (R$ 2.297,90); não comprovação de regularidade no pagamento dos subsídios dos secretários municipais (R$ 36.000,00); pagamento irregular de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações (R$ 742,28) e de multa de trânsito (R$ 702,31); e o pagamento a servidores de remuneração superior ao valor do subsídio mensal do prefeito (R$ 312,00).
O prefeito não aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o percentual mínimo de 25%, previsto no art. 212 da Constituição Federal, comprometendo o mérito das contas. Foram investidos apenas R$20.125.827,85 na área da educação, que representou 23,89% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 33.305.197,55, representando o percentual de 60,10%, e ultrapassando, mais uma vez, o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria ressaltou que apesar de advertido em diversas oportunidades, o gestor não adotou medidas visando a recondução desses gastos ao índice máximo permitido pela LRF, o que também contribuiu para a reprovação das contas. Vale ressaltar que a reincidência poderá ensejar na rejeição das próximas contas.
Câmara – Na mesma sessão, as contas do presidente da Câmara de Santa Cruz Cabrália, Luciano Peixoto Monteiro, referentes ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas pelo TCM, imputando ao gestor multa de R$2 mil pelas falhas remanescentes no parecer.
Cabe recurso da decisão.
Comentários
Outras Notícias
![[Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239302/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana")
Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana
31 de Outubro de 2026Ana Angélica Rabello é coordenadora-geral do SindilimpBA | FOTO: Luciano Barreto
![[ Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239298/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA")
Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA
31 de Outubro de 2026Foto: Divulgação / Gov-BA
![[Após nova rodada de negociação frustrada, prefeito intervém para resolver impasse e evitar greve de garis e margaridas em Salvador]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239301/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após nova rodada de negociação frustrada, prefeito intervém para resolver impasse e evitar greve de garis e margaridas em Salvador")
Após nova rodada de negociação frustrada, prefeito intervém para resolver impasse e evitar greve de garis e margaridas em Salvador
30 de Outubro de 2026Suíca é secretário-geral do SindilimpBA e tranquiliza a população sobre estado de greve dos garis e margaridas | FOTO: Divulgação |
![[Caetano Veloso pede retratação e R$ 50 mil em ação contra Pavanato e Pilhado]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239300/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Caetano Veloso pede retratação e R$ 50 mil em ação contra Pavanato e Pilhado")
Caetano Veloso pede retratação e R$ 50 mil em ação contra Pavanato e Pilhado
30 de Outubro de 2026Foto: Deezer/ Instagram
![[Flica 2026 recebe Miriam Leitão para conversa sobre IA, desinformação e literatura]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239299/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Flica 2026 recebe Miriam Leitão para conversa sobre IA, desinformação e literatura")
Flica 2026 recebe Miriam Leitão para conversa sobre IA, desinformação e literatura
30 de Outubro de 2026Foto: Divulgação
![[Clínica veterinária em Nova Brasília é alvo de apuração do MP-BA sobre condições de funcionamento]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239297/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Clínica veterinária em Nova Brasília é alvo de apuração do MP-BA sobre condições de funcionamento")
Clínica veterinária em Nova Brasília é alvo de apuração do MP-BA sobre condições de funcionamento
30 de Outubro de 2026Foto: Ronne Oliveira / Bahia Notícias
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
