Prefeito de Mundo Novo é multado em R$ 10 mil

Política

Prefeito de Mundo Novo é multado em R$ 10 mil

31 de Março de 2016 - Diogenes Matos

Tribunal acredita que prefeito deveria realizar concurso público e não terceirizar serviço.

Irregularidades na contratação de empresa de prestação de serviços viraram motivo para o Tribunal de Contas do Município (TCM) multar o prefeito de Mundo Novo, Luzinar Gomes Medeiros (PSD). De acordo com o órgão, uma denúncia formulada pelo vereador Carlos Leão Barreto de Araújo (PSDB) questionou, entre outras coisas, o fato de existir no Quadro de Auxiliar de Serviços Gerais do Município nada menos que 250 cargos criados pelas Leis Municipais nºs 919/95 (160 cargos), 1.058/06 (70 cargos) e 1.074/07 (20 cargos), dos quais, apenas 139 estariam ocupados. Questionado pelo TCM, o prefeito não deu resposta, e a relatoria entendeu que a terceirização se deu de forma a desrespeitar a obrigatoriedade de concurso público. A empresa contrata da foi a CSS Serviços e Empreendimentos Ltda., através de pregão presencial, para a terceirização de mão de obra na área de auxiliar de serviços gerais, no valor total de R$1.766.852,80. Cabe recurso da decisão.