PL de Rui Costa, que prevê a liberação de R$ 20 milhões às vítimas das enchentes, é enviado à Alba
14 de Dezembro de 2021 - SecomBA - Secretaria Especial de Comunicação Social da Bahia![[PL de Rui Costa, que prevê a liberação de R$ 20 milhões às vítimas das enchentes, é enviado à Alba]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/233391/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "PL de Rui Costa, que prevê a liberação de R$ 20 milhões às vítimas das enchentes, é enviado à Alba")
O Projeto de Lei que prevê a liberação de R$ 20 milhões de reais em financiamentos para atender os comerciantes afetados pelas chuvas que causaram prejuízos no Extremo Sul e no Sul da Bahia foi enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na última segunda-feira (13)
Os empréstimos de até R$ 150 mil não terão cobrança de juros. Nas quantias acima desse valor incidirá a taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O prazo para pagamento será de até 48 meses, com um ano de carência.
O texto, assinado pelo governador Rui Costa, propõe também que o Poder Executivo seja autorizado a adquirir fogões e geladeiras para doação às famílias de baixa renda moradoras de cidades atingidas pelas enchentes.
Só podem ser beneficiadas aquelas famílias que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos: estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), residam em municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados e comprovem que tiveram os imóveis destruídos pelas enchentes. A doação será limitida a um fogão e uma geladeira por família.
A comprovação para ter direito à doação dos eletrodomésticos ocorrerá por meio de documento oficial emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) ou por órgão público competente do município.
O cadastramento das famílias será feito pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). As despesas decorrentes destas doações correrão por conta de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP).
Tarifa social da Embasa
O Projeto de Lei ainda autoriza que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) aplique, no mês de dezembro de 2021, a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social” aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes.
O cadastramento dos beneficiários será feito pela própria Embasa e contemplará aqueles que residam ou tenham a sede dos comércios e prestadoras de serviços em municípios abrangidos por estado de calamidade pública ou situação de emergência motivados pelas chuvas intensas ocorridas no Estado.
Foto: Elói Corrêa/GOVBA
Comentários
Outras Notícias
![[Gestores alertam: formação deficiente de médicos eleva riscos aos pacientes e custos na saúde]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238463/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Gestores alertam: formação deficiente de médicos eleva riscos aos pacientes e custos na saúde")
Gestores alertam: formação deficiente de médicos eleva riscos aos pacientes e custos na saúde
23 de Janeiro de 2026Foto: Agência Brasil
![[Terreiro em Cajazeiras é alvo de ataque com pichações de cunho religioso]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238462/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Terreiro em Cajazeiras é alvo de ataque com pichações de cunho religioso")
Terreiro em Cajazeiras é alvo de ataque com pichações de cunho religioso
23 de Janeiro de 2026Foto: Reprodução
![[Sistema de Reconhecimento Facial já levou à prisão de 80 foragidos na Bahia em 2026]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238461/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sistema de Reconhecimento Facial já levou à prisão de 80 foragidos na Bahia em 2026")
Sistema de Reconhecimento Facial já levou à prisão de 80 foragidos na Bahia em 2026
23 de Janeiro de 2026Foto: Márcia Santana/Ascom SSP
![[Reação de cachorro ao se exercitar e ao ganhar comida viraliza nas redes: “Só é feliz comendo”]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238460/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Reação de cachorro ao se exercitar e ao ganhar comida viraliza nas redes: “Só é feliz comendo”")
Reação de cachorro ao se exercitar e ao ganhar comida viraliza nas redes: “Só é feliz comendo”
23 de Janeiro de 2026Foto: Reprodução/Internet
![[Suíca define pré-candidatura a deputado federal pelo PT para o pleito deste ano]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238459/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Suíca define pré-candidatura a deputado federal pelo PT para o pleito deste ano")
Suíca define pré-candidatura a deputado federal pelo PT para o pleito deste ano
21 de Janeiro de 2026O ex-vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT) confirmou sua pré-candidatura a deputado federal nas eleições deste ano.
![[Interior da Bahia se destaca e quatro universidades alcançam nota máxima em Medicina no Enamed 2025]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238458/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Interior da Bahia se destaca e quatro universidades alcançam nota máxima em Medicina no Enamed 2025")
Interior da Bahia se destaca e quatro universidades alcançam nota máxima em Medicina no Enamed 2025
21 de Janeiro de 2026Foto montagem: Reprodução / Bahia Notícias
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
