Política

MPF defende veto ao projeto que validou marco temporal

20 de Outubro de 2023 - Redação Pernambués agora
[MPF defende veto ao projeto que validou marco temporal]

Presidente da República tem até esta sexta-feira para analisar texto / Foto: Antônio Cruz

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu nesta quinta-feira (19) que o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, vete o projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A matéria foi aprovada pelo Senado no mês passado, e o prazo para o presidente decidir se vetará o projeto termina amanhã (20).

Em nota pública, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF afirma que o projeto é inconstitucional e argumenta que o regime jurídico de demarcações não pode ser alterado por meio de lei ordinária.

"A proposta provoca restrições ao exercício dos direitos garantidos aos índios pela Constituição, que não são possíveis por meio de lei. Mais ainda, por se tratar de direitos fundamentais, configuram-se cláusulas pétreas cuja alteração, portanto, não seria possível nem mesmo por meio de proposta de emenda à Constituição", afirma o MPF.

O documento também ressalta que a tese do marco temporal foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"A tese do chamado marco temporal, introduzida pelo projeto de lei para impedir o reconhecimento da ocupação tradicional das terras indígenas que não estivessem em posse da comunidade indígena em 5 de outubro de 1988, restou afastada pelo Supremo", completou o órgão.

O projeto de lei foi aprovado após o STF considerar o marco temporal inconstitucional. Antes do julgamento, as decisões da Justiça poderiam fixar que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Comentários

Outras Notícias

[Gestores alertam: formação deficiente de médicos eleva riscos aos pacientes e custos na saúde]
Saúde

Gestores alertam: formação deficiente de médicos eleva riscos aos pacientes e custos na saúde

23 de Janeiro de 2026

Foto: Agência Brasil

[Terreiro em Cajazeiras é alvo de ataque com pichações de cunho religioso]
Justiça

Terreiro em Cajazeiras é alvo de ataque com pichações de cunho religioso

23 de Janeiro de 2026

Foto: Reprodução

[Sistema de Reconhecimento Facial já levou à prisão de 80 foragidos na Bahia em 2026]
Justiça

Sistema de Reconhecimento Facial já levou à prisão de 80 foragidos na Bahia em 2026

23 de Janeiro de 2026

Foto: Márcia Santana/Ascom SSP

[Reação de cachorro ao se exercitar e ao ganhar comida viraliza nas redes: “Só é feliz comendo”]
Brasil

Reação de cachorro ao se exercitar e ao ganhar comida viraliza nas redes: “Só é feliz comendo”

23 de Janeiro de 2026

Foto: Reprodução/Internet

[Suíca define pré-candidatura a deputado federal pelo PT para o pleito deste ano]
Política

Suíca define pré-candidatura a deputado federal pelo PT para o pleito deste ano

21 de Janeiro de 2026

O ex-vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT) confirmou sua pré-candidatura a deputado federal nas eleições deste ano.

[Interior da Bahia se destaca e quatro universidades alcançam nota máxima em Medicina no Enamed 2025]
Educação

Interior da Bahia se destaca e quatro universidades alcançam nota máxima em Medicina no Enamed 2025

21 de Janeiro de 2026

Foto montagem: Reprodução / Bahia Notícias

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias