Política

Câmara aprova projeto de lei que altera cálculo das metas anuais

10 de Abril de 2024 - Diretoria de Comunicação
[Câmara aprova projeto de lei que altera cálculo das metas anuais]

A matéria, oriunda do Poder Executivo, versa sobre o Resultado Nominal e Primário, incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 / Foto Antônio Queiroz

O Projeto de Lei nº 59/2024, que altera o Quadro de Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal e Primário, constante da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024 e atualizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) deste exercício, foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).

Na mesma sessão ordinária, os vereadores aprovaram quatro projetos de indicação, sendo três de autoria da Comissão de Legislação Participativa, dez moções e um requerimento.  

A vereadora Marta Rodrigues (PT) emitiu um voto em separado, manifestando-se contrariamente à aprovação do projeto de lei, durante a deliberação na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Em plenário, manteve seu voto contrário, argumentando a falta de clareza no Resultado Nominal e Primário. Em seu discurso, enfatizou a gravidade da alteração da meta do Plano Plurianual, considerando que o projeto acarretará um aumento no endividamento da Prefeitura Municipal de Salvador.

Nota explicativa

A Prefeitura Municipal de Salvador enviou o projeto de lei à Câmara acompanhado de uma nota explicativa, salientando a relevância de manter uma política fiscal forte e equilibrada, pautada na administração responsável dos recursos públicos. Tal gestão visa assegurar o financiamento das políticas públicas e fomentar o desenvolvimento econômico. 

O documento destaca as metas fiscais, estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essenciais para o planejamento e controle das finanças públicas. A LRF exige a definição anual das metas de resultado primário e nominal. Além disso, explica a metodologia de cálculo dessas metas, abordando os conceitos de Resultado Primário e Nominal, fundamentais para a compreensão do esforço fiscal empreendido pelo município no gerenciamento de sua dívida.

A revisão das metas fiscais é apresentada como um processo necessário, ajustando-se às variações reais de receitas e despesas. Por fim, a nota sublinha a importância de alinhar as metas de Resultado Primário e Nominal à realidade fiscal, destacando ajustes nas projeções decorrentes de variações nas expectativas de receitas e despesas.

Registro

A vereadora Marcelle Moraes (União) ressaltou a inauguração do primeiro Hospital Municipal Veterinário de Salvador durante sua gestão à frente da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Secis). “Consegui tirar o projeto do papel. Estamos salvando a vida de inúmeros animais por meio desse equipamento público da cidade”, declarou. 

Ainda em seu discurso, retomando suas atividades na Câmara, Marcelle enfatizou a operação exitosa de realocação dos felinos da Colônia de Gatos de Piatã, mencionando que o local era inadequado para a permanência dos animais, que agora contam com um ambiente melhor. “Estaremos sempre empenhados na defesa da causa animal”, concluiu a vereadora.

Comentários

Outras Notícias

[Rodoviários iniciam preparação para greve de ônibus em Salvador:
Bahia

Rodoviários iniciam preparação para greve de ônibus em Salvador: "Não vai ter outro jeito"

17 de Maio de 2024

Rodoviários se reuniram na tarde desta quarta-feira, 15 - Foto: Rafaela Araújo / Ag. A TARDE

[Saúde mental dos brasileiros no perido pós-pandemia é considerado uma das piores do mundo]
Saúde

Saúde mental dos brasileiros no perido pós-pandemia é considerado uma das piores do mundo

17 de Maio de 2024

Relatório internacional aponta que mais de um terço dos brasileiros está "angustiado /Foto Divulgação

[Tabagismo responde por 80% das mortes por câncer de pulmão no Brasil]
Saúde

Tabagismo responde por 80% das mortes por câncer de pulmão no Brasil

17 de Maio de 2024

Estudo foi divulgado pela Fundação do Câncer nesta quinta, na Suíça / Foto Kruscha

[Quilombolas cobram do governo agilidade na titulação de terras]
Política

Quilombolas cobram do governo agilidade na titulação de terras

17 de Maio de 2024

Encontro Aquilombar 2024 reuniu mais de 1.000 pessoas em Brasília / Foto Fabio Rodrigues

[Governo do Estado realiza entregas para proteção social, na próxima terça-feira (21)]
Bahia

Governo do Estado realiza entregas para proteção social, na próxima terça-feira (21)

17 de Maio de 2024

Governo do Estado realiza entregas para proteção social, na próxima terça-feira (21) / Foto ASCOM

[Aniversário da Casa de Acolhimento Marielle Franco Brasil]
Bahia

Aniversário da Casa de Acolhimento Marielle Franco Brasil

17 de Maio de 2024

Data será celebrada na Câmara, nesta sexta-feira (17), com uma sessão especial requerida pelo mandato coletivo Pretas Por Salvador / Foto Card Evento