Política

Autorização judicial é necessária para esterilização de deficientes mentais, decide Comissão da Câmara

12 de Julho de 2024 - Redação Pernambués agora
[Autorização judicial é necessária para esterilização de deficientes mentais, decide Comissão da Câmara]

PL modifica lei de planejamento familiar e prioriza a autorização para esterilização de pessoas com deficiência mental | Bnews - Divulgação Pixabay/@pixabay

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.679/23 que exige autorização judicial e consulta ao  Ministério Público (MP) para esterilização cirúrgica (laqueadura e vasectomia) de pessoas absolutamente incapazes ou com deficiência mental e intelectual que não possam expressar sua vontade.

De acordo com o site Migalhas, a proposta, que modifica a lei de planejamento familiar, prevê que a autorização para a esterilização dessas pessoas terá prioridade sobre procedimentos eletivos de esterilização cirúrgica.

O relator é o deputado Aureo Ribeiro, que destacou que o projeto reforça a proteção às pessoas com deficiência ao exigir a manifestação do MP.

Ademais, ao determinar a prioridade desses procedimentos entre os de esterilização cirúrgica eletiva, o projeto reconhece a importância de agir rapidamente em situações que envolvam pessoas incapazes de expressar sua vontade", reiterou Ribeiro.

A proposta ainda passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado para aprovação final.

Comentários

Outras Notícias

[IBGE aponta que mais de 8 milhões de brasileiros deixaram a pobreza entre 2023 e 2024]
Saúde

IBGE aponta que mais de 8 milhões de brasileiros deixaram a pobreza entre 2023 e 2024

04 de Dezembro de 2025

Foto: Marcello Casal / Agência Brasil

[Centro Odontológico da Liberdade passa a oferecer atendimento de urgência e amplia cobertura em Salvador]
Saúde

Centro Odontológico da Liberdade passa a oferecer atendimento de urgência e amplia cobertura em Salvador

04 de Dezembro de 2025

Foto: Ascom SMS

[Aeroporto de Salvador projeta maior alta temporada da sua história para 2025/2026]
Bahia

Aeroporto de Salvador projeta maior alta temporada da sua história para 2025/2026

04 de Dezembro de 2025

Foto: Will Recarey

[Programação oficial do verão 2025/2026 em Salvador é divulgada; confira as datas]
Bahia

Programação oficial do verão 2025/2026 em Salvador é divulgada; confira as datas

04 de Dezembro de 2025

Foto: Mauro Zaniboni / Ag. Haack / Bahia Notícias

[Após anunciar separação, Ivete Sangalo ganha abraço coletivo do público em show histórico em Salvador]
Bahia

Após anunciar separação, Ivete Sangalo ganha abraço coletivo do público em show histórico em Salvador

02 de Dezembro de 2025

Foto: X

[Nova lei torna água potável e saneamento básico direitos fundamentais de estudantes em todo o país]
Educação

Nova lei torna água potável e saneamento básico direitos fundamentais de estudantes em todo o país

02 de Dezembro de 2025

Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias