Política

Governo regulamenta normas para uso da força policial

20 de Janeiro de 2025 - Redação Pernambués agora
[Governo regulamenta normas para uso da força policial]

Foto: Jamile Ferraris/ MJSP

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou duas portarias que regulamentam o uso da força por agentes de segurança, assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski. A iniciativa abrange diretrizes para abordagens policiais e a criação do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força.

As medidas incluem a capacitação de agentes e o investimento de R$ 120 milhões em equipamentos de menor potencial ofensivo, como sprays de pimenta e tasers, além de cursos de formação para 4,5 mil profissionais até 2026.

As novas diretrizes visam priorizar o diálogo e evitar o uso desnecessário da força. O ministro destacou que essas ações fortalecem a proteção de cidadãos e agentes, alinhando-se aos princípios do Estado Democrático de Direito.

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