Política

Projeto na Câmara busca normatizar apresentações de artistas de rua em Salvador

02 de Junho de 2025 - Redação Pernambués agora
[Projeto na Câmara busca normatizar apresentações de artistas de rua em Salvador]

Foto: Reprodução / Prefeitura de Curitiba

A Câmara Municipal de Salvador analisa o Projeto de Lei 191/2025, de autoria do vereador André Fraga (PV), que pretende regulamentar a atuação de artistas de rua na capital baiana. O objetivo é garantir que manifestações culturais em espaços públicos ocorram com regras claras, assegurando tanto o direito à arte quanto a organização urbana.
Protocolado na última quinta-feira (22), o texto ainda aguarda relator para seguir à Comissão de Constituição e Justiça e a outra comissão temática. A proposta estabelece que as apresentações devem ser gratuitas, permitindo doações voluntárias, e que os artistas respeitem o fluxo de pedestres e veículos, preservem áreas públicas e evitem estruturas fixas. Caso haja necessidade de montagem, o projeto exige comunicação prévia com o Executivo.
O vereador explica que a iniciativa surgiu diante da ausência de regras que protejam os artistas de situações como expulsões ou abordagens indevidas. "Salvador ainda não dispõe de uma norma para isso, o que deixa os artistas vulneráveis", afirma Fraga, que baseou o projeto em legislações similares de outras cidades brasileiras.
Segundo ele, as expressões artísticas nas ruas são parte do cotidiano urbano e contribuem para um ambiente mais alegre e humano. "Arte transforma a experiência da cidade. Ela surpreende, emociona e melhora o dia de quem passa", completa.
Apesar de não especificar a quem caberá a fiscalização, o parlamentar esclarece que esses detalhes serão definidos posteriormente, por meio de regulamentação do Executivo Municipal.

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