STF declara inconstitucional lei paulista que limitava mototáxi por aplicativo
12 de Novembro de 2025 - Redação Pernambués agora![[STF declara inconstitucional lei paulista que limitava mototáxi por aplicativo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238264/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "STF declara inconstitucional lei paulista que limitava mototáxi por aplicativo")
Foto: Marcello Casal Jr. / EBC
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (10) para invalidar uma lei do estado de São Paulo que impunha restrições ao serviço de mototáxi por aplicativo.
Os ministros entenderam que a norma ultrapassou a competência estadual, já que apenas a União pode legislar sobre transporte e trânsito. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Para Moraes, a lei paulista contrariava princípios como a livre iniciativa e a concorrência. “A regulação do transporte individual privado é de âmbito federal e não pode ser proibida por leis locais”, afirmou o ministro.
Durante o julgamento, Flávio Dino destacou a necessidade de assegurar direitos trabalhistas aos profissionais que atuam por meio de plataformas digitais. Ele criticou o modelo atual e comparou o tratamento dado aos trabalhadores de aplicativos com práticas exploratórias.
Já o ministro Cristiano Zanin ponderou que, embora não caiba aos estados proibir o serviço, os municípios podem estabelecer regras específicas e fiscalizar o exercício da atividade, considerando as características locais.
A decisão foi tomada na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei nº 18.156/2025, sancionada em junho pelo governo paulista. O texto previa que caberia aos municípios autorizar ou não o transporte de passageiros em motocicletas por aplicativo.
Comentários
Outras Notícias
![[Casos de sarampo nos Estados Unidos passam de 4,5 mil em 2026]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239296/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Casos de sarampo nos Estados Unidos passam de 4,5 mil em 2026")
Casos de sarampo nos Estados Unidos passam de 4,5 mil em 2026
29 de Outubro de 2026Foto: Reprodução / Magnific
![[Bahia registra aumento de 445% nos atendimentos por problemas com jogos e apostas]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239295/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia registra aumento de 445% nos atendimentos por problemas com jogos e apostas")
Bahia registra aumento de 445% nos atendimentos por problemas com jogos e apostas
29 de Outubro de 2026Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
![[Vitória chega à reta final do Brasileirão como único time sem triunfo fora de casa]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239294/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vitória chega à reta final do Brasileirão como único time sem triunfo fora de casa")
Vitória chega à reta final do Brasileirão como único time sem triunfo fora de casa
29 de Outubro de 2026Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
![[Boipeba recebe festival gratuito com Maria Gadú, Geraldo Azevedo e Cortejo Afro]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239293/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Boipeba recebe festival gratuito com Maria Gadú, Geraldo Azevedo e Cortejo Afro")
Boipeba recebe festival gratuito com Maria Gadú, Geraldo Azevedo e Cortejo Afro
29 de Outubro de 2026Foto: Divulgação
![[SindilimpBA anuncia greve na limpeza urbana de Salvador diante da falta de reajuste salarial e de pagamento de insalubridade]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239292/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SindilimpBA anuncia greve na limpeza urbana de Salvador diante da falta de reajuste salarial e de pagamento de insalubridade")
SindilimpBA anuncia greve na limpeza urbana de Salvador diante da falta de reajuste salarial e de pagamento de insalubridade
27 de Outubro de 2026Greve dos garis e margaridas deve começar no dia 1º de novembro em Salvador | FOTO: Divulgação
![[Parlamento grego aprova restrição às redes sociais para menores de 15 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239291/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Parlamento grego aprova restrição às redes sociais para menores de 15 anos")
Parlamento grego aprova restrição às redes sociais para menores de 15 anos
27 de Outubro de 2026Foto: Bruno Peres / Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
