Política

“Não estou inelegível, tenho direito a recurso”, declara Caetano sobre decisão de Juiz

19 de Maio de 2014 - Piatã

A notícia de que o ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, teria os direitos políticos cassados por cinco anos, movimentou a política de Camaçari, nesta segunda-feira (19). O juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari acatou uma ação civil pública do Ministério Público Estadual que denunciou o ex gestor por desvios de recursos dos cofres municipais quando este esteve à frente da prefeitura. Caetano foi condenado a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$304.210,00, o pagamento de multa no mesmo valor, além da suspensão dos direitos políticos, o que impediria o petista de concorrer a qualquer cargo público já nestas eleições de outubro.

Em contato exclusivo com o portal Bahia No Ar, Caetano defendeu-se das acusações, e declarou estar apto a participar das próximas eleições já que a sentença é uma decisão tomada em primeira instância, não implicando na perda ou impedimento político. “Tenho direito a recurso, não houve nenhum prejuízo público. Não estou inelegível, o político só fica inelegível quando é transitado em julgado, quando chega à última instância”, declarou.

A assessoria jurídica de Caetano acrescentou dizendo ainda que "a lei complementar nº 135, conhecida como Ficha Limpa, não é aplicada ao caso porque decisões dessa natureza, para fins eleitorais, precisam ser confirmadas pelo segundo grau de jurisdição. Portanto, não há qualquer impedimento à candidatura ao mandato de deputado federal de Luiz Caetano para as eleições de 2014".

Redação Bahia no Ar

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