Empresário denuncia Caetano e Ademar por suposta fraude em contratação de empresa de limpeza pública
10 de Janeiro de 2014 - PiatãO ex-prefeito de Camaçari e o atual gestor do executivo no município foram denunciados por um empresário.
O ex-prefeito de Camaçari e o atual gestor do executivo no município, Luiz Caetano e Ademar Delgado, respectivamente, foram denunciados por um empresário, junto a Procuradoria Geral de Justiça do Estado, o Ministério Público, o Tribunal de Contas dos Municípios e a 7ª Promotoria de Improbidade Administrativa, por suposto crime de fraude no processo licitatório para a coleta do lixo do município, vencido pelo Consórcio Abrantes Ambiental Ltda.
De acordo com o autor das denuncias, o empresário Theodoro Bezerra Flor, a suposta fraude pode atingir valor superior a R$83 milhões e foi iniciada quando Luiz Caetano ainda era o prefeito de Camaçari e tinha como secretário da Administração, agora prefeito do município, Ademar Delgado.
Publicada na coluna de Samuel Celestino, do Jornal A Tarde, nesta quinta-feira (9), a denúncia afirma que os políticos acataram o maior preço apresentado pela Ambiental, invertendo a equação do menor preço, para, depois, estabeleceram o julgamento às impugnações apresentadas pelas empresas concorrentes (perdedoras), mas, mesmo assim, ainda segundo o denunciante, deu ganhou de causa à Ambiental, homologando a concorrência 002/2010.
Em nota enviada a imprensa pela Prefeitura de Camaçari, o atual prefeito da cidade afirma que ficou indignado e revoltado com a publicação do artigo suposta irregularidade em contrato firmado pela Prefeitura com o Consórcio Abrantes Ambiental Ltda, formado pelas empresas Revita Engenharia S.A. e a Jotagê Engenharia, Comércio e Incorporações Ltda. "A matéria, cujo conteúdo não tem o menor fundamento, distorce a realidade e se configura como uma peça de grande irresponsabilidade, além de atingir a minha honra e do ex-prefeito Luiz Caetano”.
O gestor de Camaçari ainda afirma que o artigo teve caráter ofensivo. “O texto não revela a menor preocupação em apurar a verdade. Ninguém da Prefeitura foi procurado para ser ouvido”, disse Ademar.
Líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Camaçari, o vereador Elinaldo (DEM), fez questão de compartilhar o artigo escrito por Samuel Celestino nas redes sociais e comentou o fato. “Se há uma coisa que os une (Caetano e Ademar) é a incompetência e as irregularidades, as falcatruas”, disse.
Ainda de acordo com a denúncia, o empresário afirma que o ex-prefeito Luiz Caetano “na ânsia e dilapidar o erário público”, assinou o contrato No. 342/2010, em data de 15 de outubro daquele ano, “dois meses antes do registro na Junta Comercial da Bahia –JUCEB - do Consórcio Ambiental Ltda, que só deu entrada no processo em 4 de dezembro de 2010, contrariando o que dispõe a lei de Registro Público, portanto sendo nulo de pleno direito”.
Sobre este quesito, a gestão atual informa que a lei não exige o registro do consórcio na Juceb, embora as duas empresas tenham decidido fazê-lo, por terem, posteriormente, constituído uma SPE (Sociedade de Propósito Específico). Ainda segundo a Prefeitura a legislação impõe apenas a apresentação do termo de compromisso de formação do consórcio durante a inscrição na concorrência pública, e depois, se vencedor da licitação, o instrumento de constituição do consórcio registrado em cartório próprio, os quais foram apresentados dentro dos prazos previstos.
O empresário Teodoro Bezerra Flor, ainda destaca que o prefeito Ademar Delgado, ao assumir a Prefeitura de Camaçari, em janeiro de 2013, “vem pagando regulamente o contrato nulo, e foi mais além: em quatro de novembro do ano passado assinou o quarto termo aditivo, prorrogando-o até novembro de 2014, e acrescentou mais R$3.872.883,96, ficando o contrato reajustado em R$43.941.227,52”.
Ainda de acordo com a reportagem de A Tarde, só ao Ministério Público são duas denúncias encaminhadas, todas acompanhadas de pagamentos feitos à Abrantes Ambiental Ltda, ambas com diversas parcelas pagas pela Prefeitura de Camaçari, com seus respectivos valores, e recheadas de fortes denúncias envolvendo, a um só tempo, o ex-prefeito e o seu sucessor.
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