Tribunal de Justiça mantém decisão do TCM contra ex-prefeito de São Francisco do Conde
11 de Novembro de 2013 - PiatãCom a revogação da decisão do juízo de origem, não há mais qualquer impedimento judicial à inclusão do nome do gestor na lista de administradores municipais com contas rejeitadas.
Com o devido acompanhamento da Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, a Primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia deu provimento à Apelação interposta pela Procuradoria Geral do Estado, em face de Osmar Ramos, ex-prefeito de São Francisco do Conde, ter sido condenado a ressarcir aos cofres públicos municipais a importância de R$ 1.409.522,01 e multa de 5% deste valor, por irregularidades detectadas no exercício de 1998.
Assim, com a revogação da decisão do juízo de origem, não há mais qualquer impedimento judicial à inclusão do nome do gestor na lista de administradores municipais com contas rejeitadas, bem como estão restaurados os efeitos da Deliberação n.º 636/2005, desta Corte de Contas, que julgou parcialmente procedente a denúncia apresentada contra o ex-prefeito.
O processo originou-se da denúncia formulada pelos então vereadores Antônio José Nogueira dos Santos, José Machado da Silva, José Malta da Silva, José Reis dos Santos, Maria Helena Batista Marques Peralva, Maria Sônia da Silva Pinto Batista e Mário Nogueira discorrendo sobre as graves irregularidades que teriam sido praticadas no decorrer do exercício financeiro de 1998.
Após o relatório de inspeção restou configurado o grave ilícito de que a Prefeitura, de acordo com a denúncia e em consonância com a Concorrência Pública nº 02/95, teria despendido o montante de R$ 4.500.000,00 em favor da empresa TERPLAC – Engenharia e Construções Ltda. “sendo este um valor pago extremamente considerável, para a quantidade de casas populares que foram construídas na sede e nos distritos. Após a instrução processual, comprovou-se que os preços da empresa Terplac estavam superfaturados em R$ 705.522,02, além de haver constatada “a destinação de uma verba, no valor de R$ 704.000,00, denominada de “momento extraordinário de transporte”, a qual não se percebeu qualquer motivação para seu pagamento”, conforme deliberação do Tribunal de Contas dos Municípios.
Comentários
Outras Notícias
![[Teste molecular no SUS registra 9,9 mil resultados positivos para HPV de alto risco]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239306/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Teste molecular no SUS registra 9,9 mil resultados positivos para HPV de alto risco")
Teste molecular no SUS registra 9,9 mil resultados positivos para HPV de alto risco
03 de Novembro de 2026Foto: João Risi / MS
![[ Alexandre Aleluia chega a 35 apoios na Câmara de Salvador após adesão de Muniz]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239305/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Alexandre Aleluia chega a 35 apoios na Câmara de Salvador após adesão de Muniz")
Alexandre Aleluia chega a 35 apoios na Câmara de Salvador após adesão de Muniz
03 de Novembro de 2026Fotos: Câmara Municipal de Salvador
![[Bahia encosta no G-4 e chega a 44,3% de probabilidade de terminar no G-5]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239304/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia encosta no G-4 e chega a 44,3% de probabilidade de terminar no G-5")
Bahia encosta no G-4 e chega a 44,3% de probabilidade de terminar no G-5
03 de Novembro de 2026Foto: Gleidson Santana / Bahia Notícias
![[Vitória encerra passagem de Jair Ventura após revés diante do Coritiba]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239303/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vitória encerra passagem de Jair Ventura após revés diante do Coritiba")
Vitória encerra passagem de Jair Ventura após revés diante do Coritiba
03 de Novembro de 2026Foto: Maurícia da Matta / Bahia Notícias
![[Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239302/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana")
Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana
31 de Outubro de 2026Ana Angélica Rabello é coordenadora-geral do SindilimpBA | FOTO: Luciano Barreto
![[ Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239298/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA")
Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA
31 de Outubro de 2026Foto: Divulgação / Gov-BA
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
