Política

Camaçari: Vereadores defendem implantação do Procon Municipal e do Refis

13 de Agosto de 2013 - Piatã

Segundo o vereador Téo Ribeiro, o programa daria oportunidade de negociação do pagamento do IPTU

A Câmara realizou nesta terça-feira (13) a 33ª sessão ordinária com uma pauta extensa. Um dos destaques foi a Indicação No 285/2013, que trata da criação e organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC).

Segundo o vereador Junior Borges (DEM), autor da proposta, esse sistema seria constituído por uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON Municipal), por um Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECOM) e pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC).

"Um município com mais de 250 mil habitantes, como existem hoje em Camaçari, necessita de uma estrutura para fiscalizar e desenvolver ações que pretejam os cidadãos consumidores, oferecendo inclusive orientação. Hoje o que vemos é um estímulo ao consumo, mas não temos a quem recorrer caso algum problema ocorra nessa relação entre consumidor e empresas”, defendeu o edil.

Outra indicação que teve boa receptividade foi a de autoria da bancada de governo, encabeçada pelo presidente da Câmara, o vereador Teo Ribeiro (PT). A Indicação de No 365/2013, defende a criação de programa que possa fazer a regularização dos valores e receber dos contribuintes com dívidas geradas com a Prefeitura Municipal.

Segundo o vereador Téo Ribeiro, o programa daria oportunidade de negociação do pagamento do IPTU, por exemplo. “Sabemos que existem muitos cidadãos que têm o interesse de regularizar a situação de seus imóveis, mas não têm condições financeiras para isso. Com esse programa, seria possível fazer uma negociação para garantir que esse pagamento seja feito e que o imóvel passe a estar em situação regular”, declarou o vereador.

As duas proposições receberam apoio tanto da bancada do governo quanto da bancada da oposição.

Comentários

Outras Notícias

[Teste molecular no SUS registra 9,9 mil resultados positivos para HPV de alto risco]
Saúde

Teste molecular no SUS registra 9,9 mil resultados positivos para HPV de alto risco

03 de Novembro de 2026

Foto: João Risi / MS

[ Alexandre Aleluia chega a 35 apoios na Câmara de Salvador após adesão de Muniz]
Política

Alexandre Aleluia chega a 35 apoios na Câmara de Salvador após adesão de Muniz

03 de Novembro de 2026

Fotos: Câmara Municipal de Salvador

[Bahia encosta no G-4 e chega a 44,3% de probabilidade de terminar no G-5]
Esportes

Bahia encosta no G-4 e chega a 44,3% de probabilidade de terminar no G-5

03 de Novembro de 2026

Foto: Gleidson Santana / Bahia Notícias

[Vitória encerra passagem de Jair Ventura após revés diante do Coritiba]
Esportes

Vitória encerra passagem de Jair Ventura após revés diante do Coritiba

03 de Novembro de 2026

Foto: Maurícia da Matta / Bahia Notícias

[Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana]
Artigos

Escala 5x2 e a dignidade de quem mantém as cidades limpas; o que muda para o trabalhador da limpeza urbana

31 de Outubro de 2026

Ana Angélica Rabello é coordenadora-geral do SindilimpBA | FOTO: Luciano Barreto

[ Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA]
Bahia

Acessibilidade e venda de ingressos na Concha Acústica entram na mira do MP-BA

31 de Outubro de 2026

Foto: Divulgação / Gov-BA

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias