PSC quer derrubar regra que obriga o casamento homoafetivo
22 de Maio de 2013 - PiatãO tribunal já havia reconhecido, em 2011, a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo, mas não discutiu o casamento civil.
O Partido Social Cristão ( PSC) – pediu nesta terça (21), o cancelamento da regulamentação do casamento gay. O partido acusa Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional da Justiça, (CNJ), de abuso de poder. Para a legenda, esta decisão tomada pelo CNJ obrigando os cartórios a oficializar os casamentos homoafetivos é totalmente institucional.
O PSC é o partido do Pastor e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano. Feliciano desferiu inúmeras declarações contra os homossexuais, consideradas ofensivas - e se tornou o alvo de vários protestos; segundo o Deputado, o Brasil vive uma “ditadura gay”.
O PSC afirma ainda que esta regulamentação só poderia ser feita pelo Congresso Nacional e após análise, discussão e votação dos senadores e deputados. Dessa forma os parlamentes garantem que a resolução não tem força legal, pois, não passou pelo processo legal.
O tribunal já havia reconhecido em 2011 a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo, porém não houve discussão sobre o casamento civil entre homossexuais..
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