Política

Governo anuncia metas para combater tráfico de pessoas

26 de Fevereiro de 2013 - Piatã

O governo federal publicou, nesta terça-feira, as metas do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Por meio de portaria interministerial, o governo também criou grupo para monitorar e avaliar o andamento dos trabalhos. O grupo será formado por vários órgãos do Executivo federal, com a coordenação conjunta do Ministério da Justiça, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Secretaria dos Direitos Humanos.

O plano tem o objetivo de prevenir e reprimir o tráfico de pessoas no território nacional, identificar e responsabilizar autores do crime e garantir atenção às vítimas. As ações, a serem implementadas no período de 2013 a 2016, serão articuladas nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, com a colaboração de organizações da sociedade civil e organismos internacionais.

Uma linha de ação destacada no plano é o aperfeiçoamento do marco regulatório sobre o assunto. O governo vai se articular para aprovar o Projeto de Lei 5.655, de 20 de julho de 2009, que reformula o Estatuto do Estrangeiro.

O governo também quer elaborar e aprovar proposta para punir empresas e instituições financiadas ou apoiadas com recursos públicos, inclusive as que executam grandes obras governamentais no Brasil, que tenham sido condenadas em processos de tráfico de pessoas.

Ainda nessa linha de ação, está prevista estratégia para regulamentar no País a Convenção das Nações Unidas para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias, em tramitação no Congresso Nacional, e também a Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Doméstico. As metas e ações do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

Comentários

Outras Notícias

[Pesquisa aponta segurança da polilaminina, mas eficácia ainda precisa ser comprovada]
Saúde

Pesquisa aponta segurança da polilaminina, mas eficácia ainda precisa ser comprovada

10 de Agosto de 2026

Foto: Divulgação

[Além do Vício: Falta de estrutura e preconceito dificultam políticas de redução de danos na Bahia]
Bahia

Além do Vício: Falta de estrutura e preconceito dificultam políticas de redução de danos na Bahia

10 de Agosto de 2026

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

[Globo contesta ação de R$ 4,2 milhões movida por Pedro Espíndola após o BBB 26]
Fofoca

Globo contesta ação de R$ 4,2 milhões movida por Pedro Espíndola após o BBB 26

10 de Agosto de 2026

Foto: TV Globo

[Lore Improta se surpreende com crescimento acelerado de Levi: “Já perdeu todas as roupas”]
Fofoca

Lore Improta se surpreende com crescimento acelerado de Levi: “Já perdeu todas as roupas”

10 de Agosto de 2026

Foto: Instagram

[Justiça abriu as urnas diante da população, diz Nunes Marques]
Política

Justiça abriu as urnas diante da população, diz Nunes Marques

09 de Agosto de 2026

Foto: Jamile Ferraris/TSE

[Jovens negros do Rio e da Bahia recebem bolsa para estudar no exterior]
Educação

Jovens negros do Rio e da Bahia recebem bolsa para estudar no exterior

09 de Agosto de 2026

Foto: Thalita Guimarães

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias