Política

Governo anuncia metas para combater tráfico de pessoas

26 de Fevereiro de 2013 - Piatã

O governo federal publicou, nesta terça-feira, as metas do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Por meio de portaria interministerial, o governo também criou grupo para monitorar e avaliar o andamento dos trabalhos. O grupo será formado por vários órgãos do Executivo federal, com a coordenação conjunta do Ministério da Justiça, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Secretaria dos Direitos Humanos.

O plano tem o objetivo de prevenir e reprimir o tráfico de pessoas no território nacional, identificar e responsabilizar autores do crime e garantir atenção às vítimas. As ações, a serem implementadas no período de 2013 a 2016, serão articuladas nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, com a colaboração de organizações da sociedade civil e organismos internacionais.

Uma linha de ação destacada no plano é o aperfeiçoamento do marco regulatório sobre o assunto. O governo vai se articular para aprovar o Projeto de Lei 5.655, de 20 de julho de 2009, que reformula o Estatuto do Estrangeiro.

O governo também quer elaborar e aprovar proposta para punir empresas e instituições financiadas ou apoiadas com recursos públicos, inclusive as que executam grandes obras governamentais no Brasil, que tenham sido condenadas em processos de tráfico de pessoas.

Ainda nessa linha de ação, está prevista estratégia para regulamentar no País a Convenção das Nações Unidas para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias, em tramitação no Congresso Nacional, e também a Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Doméstico. As metas e ações do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

Comentários

Outras Notícias

[Contrato do BBB 26 vem à tona e revela regras rígidas e cláusulas polêmicas]
Fofoca

Contrato do BBB 26 vem à tona e revela regras rígidas e cláusulas polêmicas

20 de Março de 2026

Foto: Divulgação

[Bahia pode enfrentar o Vitória na Copa do Brasil; veja possíveis adversários]
Esportes

Bahia pode enfrentar o Vitória na Copa do Brasil; veja possíveis adversários

20 de Março de 2026

Foto: Gleidson Santana / Bahia Notícias

[Salvador discute presença de animais em festas populares e eventos; entenda o debate]
Bahia

Salvador discute presença de animais em festas populares e eventos; entenda o debate

20 de Março de 2026

Foto: Reprodução/ Redes Sociais

[Salvador terá show do Jammil no Humaitá em comemoração ao aniversário da cidade]
Bahia

Salvador terá show do Jammil no Humaitá em comemoração ao aniversário da cidade

19 de Março de 2026

Foto: Divulgação

[Bahia regulamenta entrada de agentes em imóveis para ações de saúde pública]
Bahia

Bahia regulamenta entrada de agentes em imóveis para ações de saúde pública

19 de Março de 2026

Foto: Matheus Pereira / GovBA / Saúde GovBA

[Jogadora brasileira do Atlético de Madrid é alvo de acusação de racismo em semifinal na Espanha]
Justiça

Jogadora brasileira do Atlético de Madrid é alvo de acusação de racismo em semifinal na Espanha

19 de Março de 2026

Foto: Divulgação / Atlético de Madrid

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias