Em entrevista ao jornal Correio, o advogado criminalista Sebastian Mello, professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), explica que algo só pode ser tipificado como crime por meio de uma lei federal.
De autoria do vereador Batista Neves (PMDB), um projeto de lei pretende criminalizar a ação dos guardadores de carro, os flanelinhas. Em um trecho do texto, o edil justifica sua proposta com a alegação de que a maior parte dos guardadores “se apropria dessa condição e não procura uma qualificação para melhorar de vida; acomoda-se e, quando não, alimenta o tráfico de drogas”.
No entanto, apesar da matéria ter o potencial de atrair o apoio da população – irritada com a atuação dos guardadores, o projeto pode ser barrado pela Constituição. Em entrevista ao jornal Correio, o advogado criminalista Sebastian Mello, professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), explica que algo só pode ser tipificado como crime por meio de uma lei federal.
“O fato dele apenas cobrar não é crime em si”, afirmou o advogado, que ainda acrescentou a possibilidade de punição caso a atitude do flanelinha seja enquadrada como crime de extorsão, quando há violência ou grave ameaça. “Nessa hipótese, é possível encaminhá-lo à delegacia. A ameaça de dano ao veículo pode ser considerada extorsão, mas é muito difícil demonstrar que ele efetivamente ameaçou. Vai ser a palavra de um contra a do outro”, avaliou.
![[Ivete Sangalo relembra Preta Gil e comenta turnê de Gilberto Gil durante show em Salvador]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238395/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ivete Sangalo relembra Preta Gil e comenta turnê de Gilberto Gil durante show em Salvador")
![[Nova lei amplia garantia de mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238394/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Nova lei amplia garantia de mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos")
![[Estudo aponta que nicotina causa danos ao coração, independentemente do tipo de produto]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238393/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Estudo aponta que nicotina causa danos ao coração, independentemente do tipo de produto")
![[Corinthians bate o Vasco em São Januário e conquista o tetracampeonato da Copa do Brasil]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238392/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Corinthians bate o Vasco em São Januário e conquista o tetracampeonato da Copa do Brasil")
![[UPA de Salvador conquista certificação máxima da ONA por excelência no atendimento]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238391/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "UPA de Salvador conquista certificação máxima da ONA por excelência no atendimento")
![[Presidente do COB faz balanço do primeiro ano de gestão e confia em retorno de Rebeca Andrade em 2026]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238390/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Presidente do COB faz balanço do primeiro ano de gestão e confia em retorno de Rebeca Andrade em 2026")
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
