Madre de Deus: Justiça determina eleição direta para substituir prefeita
15 de Dezembro de 2011 - PiatãDecisão foi contra mandado de segurança do TRE.
Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os eleitores do município de Madre de Deus-BA deverão voltar às urnas para escolher o novo prefeito em eleição suplementar com votação direta. A decisão ocorreu em um mandado de segurança, apresentado contra o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que havia determinado eleições indiretas para substituir a prefeita que teve seu mandato cassado.
A autora do mandado é Carmen Gandarella Guedes, que recorreu ao TSE sob o argumento de que a Câmara de Vereadores estaria prestes a realizar a eleição indireta e, dessa forma, o novo prefeito seria escolhido pelos vereadores, o que impediria a votação por parte dos eleitores do município.
O relator do caso, ministro Gilson Dipp, apresentou seu voto no sentido de manter a decisão do TRE baiano. Ele citou a jurisprudência do TSE e os precedentes estabelecidos no sentido de que quando a vacância ocorre antes da metade do mandato, como foi o caso em Madre de Deus, deverão ser realizadas novas eleições diretas. Mas o ministro destacou que o certame não foi realizado até o momento e, diante desse quadro, ele entendeu “inteiramente razoável” aplicar o entendimento defendido em outros casos pelo ministro Marco Aurélio, segundo o qual após ultrapassada a primeira metade do mandato, as eleições devem ser indiretas em respeito aos gastos públicos, levando em conta ainda a viabilidade da realização da eleição e até por conveniência do eleito, que, em tese, terá desde logo o apoio da maioria da Câmara Municipal.
“Assim, ainda que respeitada a jurisprudência da Casa, parece de todo razoável, no caso concreto, manter a decisão do TRE da Bahia”, afirmou.
O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Arnaldo Versiani, que teve uma argumentação diferente. De acordo com seu entendimento, quando a substituição de prefeito ocorrer no último ano do mandato, a eleição deve ser feita de forma indireta.
Divergência
No entanto, a maioria dos integrantes da Corte, formada pelos ministros Marcelo Ribeiro, Carmen Lúcia Antunes Rocha, Dias Toffoli, Nancy Andrigui e pelo presidente Ricardo Lewandowski, votou no sentido de manter a jurisprudência e determinar eleições diretas.
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, “na ausência de lei municipal determinando o modelo de eleição a ser adotado nesses casos, haverá de ser adotada, segundo o princípio constitucional da soberania popular, a eleição direta”.
Ao proclamar o resultado, o ministro Lewandowski determinou que seja enviado imediatamente um ofício ao TRE da Bahia para que organize as eleições no município de Madre de Deus.
Comentários
Outras Notícias
![[Sensei baiano retorna às origens e transforma a vida de jovens por meio do karatê em Salvador]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239066/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sensei baiano retorna às origens e transforma a vida de jovens por meio do karatê em Salvador")
Sensei baiano retorna às origens e transforma a vida de jovens por meio do karatê em Salvador
11 de Agosto de 2026Foto: Acervo pessoal
![[Datafolha aponta que 63% dos brasileiros que apostaram na Copa não tiveram lucro]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239065/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Datafolha aponta que 63% dos brasileiros que apostaram na Copa não tiveram lucro")
Datafolha aponta que 63% dos brasileiros que apostaram na Copa não tiveram lucro
11 de Agosto de 2026Foto: Arquivo/Agência Brasil
![[Após críticas, Fifa abandona plano de venda de ativos comerciais e pede desculpas às federações]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239064/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Após críticas, Fifa abandona plano de venda de ativos comerciais e pede desculpas às federações")
Após críticas, Fifa abandona plano de venda de ativos comerciais e pede desculpas às federações
11 de Agosto de 2026Foto: Divulgação/Fifa
![[Nova camisa branca do Vitória aparece nas lojas antes do lançamento oficial]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239063/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Nova camisa branca do Vitória aparece nas lojas antes do lançamento oficial")
Nova camisa branca do Vitória aparece nas lojas antes do lançamento oficial
11 de Agosto de 2026Foto: Reprodução/X
![[Trabalhadores da Creta na Uesb paralisam atividades em protesto; “Graves irregularidades da empresa”, diz SindilimpBA ]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239062/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Trabalhadores da Creta na Uesb paralisam atividades em protesto; “Graves irregularidades da empresa”, diz SindilimpBA")
Trabalhadores da Creta na Uesb paralisam atividades em protesto; “Graves irregularidades da empresa”, diz SindilimpBA
11 de Agosto de 2026Profissionais de asseio e conservação param as atividades na Uesb de Jequié | FOTO: Divulgação |
![[Pesquisa aponta segurança da polilaminina, mas eficácia ainda precisa ser comprovada]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239061/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pesquisa aponta segurança da polilaminina, mas eficácia ainda precisa ser comprovada")
Pesquisa aponta segurança da polilaminina, mas eficácia ainda precisa ser comprovada
10 de Agosto de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](http://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
