Política

São Sebastião do Passé: Presidente da Câmara é multado por excesso de gastos

05 de Outubro de 2011 - Piatã

O vereador Nailson Luiz Pereira, presidente da Câmara de São Sebastião do Passé, no Recôncavo Baiano, foi multado em R$ 1,3 mil nessa terça, 04, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e terá que devolver aos cofres públicos R$ 9.086,20 por supostas ilegalidades em contratos de aluguel de veícu


Ele ainda poderá recorrer da decisão, mas o relator do caso, conselheiro Fernando Vita, solicitou ao órgão que formule representação ao Ministério Público pelos fortes indícios de irregularidades.



O que chamou mais a atenção do relator foi a contratação das empresas Ramon Pitta Firmo – ME e FR Serviços de Locação de Máquinas e Veículos LTDA, que receberam dinheiro para manutenção e aquisição de peças supostamente usadas nos veículos locados. O relator listou as diversas despesas: R$ 485,00 , R$ 1.544,20, 1.784,00 , 1.089,00, R$ 804,00, R$ 1.502,00 ,R$ 580,00, R$ 150,00, R$ 498,00, R$ 650,00, R$ 2.203,00, R$ 1.068,00 e R$ 2.405,20.

A análise técnica constatou que no contrato firmado, “não consta dentre as obrigações da Câmara a manutenção dos veículos locados, uma vez que deveriam ser arcadas pela empresa contratada”, informou o TCM, assinalando ainda que “pela natureza de parte dos serviços executados, havia a necessidade de substituição dos veículos que apresentavam precárias condições de uso. O que de fato não ocorreu”. As explicações do presidente da Câmara de São Sebastião do Passé foram considerados sem fundamento pelo Tribunal.

As informações são do A Tarde.

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