Política

Ministro reitera que governo é contra redução da maioridade penal

01 de Junho de 2015 - Maíra Lima

Ministro Edinho Silva.

Ministro Edinho Silva.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, reforçou nesta segunda-feira, 1°, a posição contrária do governo em relação à proposta de mudanças na lei para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. No fim de semana, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), anunciou, por uma rede social, que vai levar a proposta de emenda à Constituição que trata do tema ao plenário para votação até o fim de junho. “É um direito que o presidente Eduardo Cunha tem. Como parlamentar, como presidente da Casa, cabe a ele criar a agenda de debates do Legislativo. Nesse sentido, o governo respeita o Poder Legislativo, mas todos sabem que o governo, a presidenta Dilma, tem uma outra posição. O governo da presidenta Dilma não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil. Inclusive, países que assumiram posições semelhantes não tiveram redução da criminalidade”, disse Silva. Em abril, Dilma se manifestou contra a redução da maioridade penal e defendeu mudanças na lei brasileira para ampliar as penas para adultos que aliciam adolescentes para o crime. Edinho Silva reforçou que essa é a prioridade do governo e disse que um grupo de trabalho coordenado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, está analisando propostas de alteração da legislação para combater a impunidade, entre outros.

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