Política

Redução da maioridade penal para crimes graves é rejeitada pela Câmara

01 de Julho de 2015 - Maíra Lima

  redução maioridade penal 74858956 Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favor, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados. A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Como o texto rejeitado era um substantivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”, disse. Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) aprovado no último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da bancada votaria a favor “Nós somos favoráveis porque ele propõe a redução para os crimes hediondos, graves e sobretudo os crimes contra a vida”. Mesma posição foi tomada pelo deputado Moroni Torgan (DEM-CE) que defendeu a redução sob o argumento de que a medida vai acabar com a sensação de impunidade. “Queremos acabar com a impunidade para esses adolescentes que cometem crimes graves e que praticamente não são punidos como se deve", defendeu. Contrário à redução, o líder do PROS, Domingos Neto (CE), argumentou que a sociedade quer o fim da impunidade, mas que muitos parlamentares também se colocam a favor para dar uma resposta a opinião pública. “A nossa bancada é contra este modelo de redução que se estende a alguns setores da sociedade pois é discriminatório. Temos que firmar o compromisso de modernizar o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, disse. “A opinião pública condenou Jesus Cristo e absolveu Barrabás”, complementou o vice-líder do governo, Sílvio Costa (PSC-PE). O governo se posicionou contra a redução e defendeu como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação para os adolescentes que cometerem crimes graves, além de mudanças na legislação para endurecer as penas para quem aliciar adolescentes para a prática de crimes. “Não podemos agir emocionalmente, mas também não podemos deixar de dar uma resposta para a sociedade. E o governo está propondo essa mudança”, afirmou Guimarães. Após a divulgação do resultado, os manifestantes contrários à redução comemoraram e cantaram o Hino Nacional. Desde a manhã eles promoveram contra a PEC. Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários a redução da maioridade penal. Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e cartazes em um ato contra a PEC.   Com informações da Agência Brasil  

Comentários

Outras Notícias

[Dirigente do Sindilimp, Luiz Carlos Suíca fala sobre expectativa de reunião com presidente do Senado para tratar do PL dos garis e das margaridas]
Bahia

Dirigente do Sindilimp, Luiz Carlos Suíca fala sobre expectativa de reunião com presidente do Senado para tratar do PL dos garis e das margaridas

04 de Maio de 2026

Foto: Divulgação/Assessoria

[Aline Campos critica edição do BBB 26 e afirma que reality foi manipulado]
Fofoca

Aline Campos critica edição do BBB 26 e afirma que reality foi manipulado

04 de Maio de 2026

Foto: Globo/Manoella Mello

[Fifa intensifica venda de ingressos VIP e amplia opções para a Copa do Mundo]
Esportes

Fifa intensifica venda de ingressos VIP e amplia opções para a Copa do Mundo

04 de Maio de 2026

Foto: Divulgação

[Sesab chama 358 profissionais via Reda para reforçar atendimento na Bahia]
Saúde

Sesab chama 358 profissionais via Reda para reforçar atendimento na Bahia

04 de Maio de 2026

Foto: Divulgação Sesab

[Bahia registra avanço no número de leitos até 2025, mas apresenta leve redução em 2026]
Saúde

Bahia registra avanço no número de leitos até 2025, mas apresenta leve redução em 2026

04 de Maio de 2026

Foto: Thuane Maria/GOVBA

[Sindilimp debate paralisação nacional e pressiona por aprovação de projeto de lei]
Bahia

Sindilimp debate paralisação nacional e pressiona por aprovação de projeto de lei

04 de Maio de 2026

A categoria segue em alerta e não descarta a paralisação nacional caso não haja avanço na pauta.

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias